| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2011 |
| Date | 2011-02-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção às entidades que especifica, no exercício de 2011. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade n. 02 PROJETODELEI NQ 3/11 DOCUMENTO NQ 10/11 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção às entidades que especifica, no exercício de 2011. Proc. n° 4475/11 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a, 2011, conceder subvenção às seguintes entidades c nos valores seguir discriminados: ENTIDADE - Associação Alia e Omcga - Associação Amigos da Cidade Náutica - Associação Beneficente Ágape - Associação Cellula Mater - Associação Amparo ao Menor - Associação de'Assistcncia à Ressocialização - Associação de Cultura, Lazer, Esporte Social e Trabalho Metropolitana da Baixada Santista - Associação de Integração Trabalhista - APM -- FMHIHF Alberto Santos Dumont - APM - FTi Esmeraklu Soares Tarquínio de Campos Filho - APM - HMEF Francisco Martins dos Santos - APM - EMEF Gilson Kool Monteiro - APM F.MRF Jorge Bicrrcnbach Senra - APM - EMEF Manoel Nascimento Júnior - Associação dos Amigos du Centro Cultural Bale Jovem de São Vicente - Associação em Prol do Desenvolvimento Cultural e Social-PRODEC - Associação Evoluir Mais Cccio - Associação Gaivotas Futebol Clube . R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS R$ R$ R$ R$ RS R$ RS R$ R$ VALOR 10.000,00 60.000,00 40.000,00 42. 000.00 20.000,00 36.000,00 36.000,00 78.000,00 3.000,00 10.000,00 5.000,00 3.000,00 10.000.00 8.000,00 40.000,00 85.000,00 30.000,00 10.000,00 no exercício de e finalidades a FINALIDADE despesas de custeio despesas de custeio despesas de custeio despesas de custeio despesas de custeio despesas de custeio despesas de custeio despesas de custeio despesas de custeio despesas de custeio despesas de custeio despesas decustcio despesas de custeio despesas de custeio despesas de custeio despesas de custeio despesas de custei o de s pesas de c u ste i o .- ABRINQ CHMNCA RECONHECE 2009 - 2008 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 04/1 l KNTIDADK - Associação Galpão Cultural Kids Advance - Associação Liga de Judo do Litoral - Associação Nova Geração - Associação Peniel - Associação Progresso - ONGBio21 - Centro Comunitário do México 70 - Centro Comunitário I" de Maio do Jardim Rio Branco - Centro Comunitário Sá Catarina de Moraes - Entidade Anjos da Luz - Igreja em São Vicente - I lô Pai Joaquim de Xangô - Sociedade Beneficente de Mãos Dadas Com a Comunidade n. 03 VALOR FINALIDADE R$ 13.500,00 despesas de custeio R$ 41.000,00 dcspesasdccusteio R$ 12.000,00 despesas de custeio R$ 30.000,00 despesas de custeio R$ 15.000,00 despesasdeeusleio R$ 22.000,00 dcspesasdccusteio R$ 10.000,00 despesasdeeusteio R$ 20.000.00 despcsasdccusleio R$ 15.000,00 despesasdecusleio R$ 13.500,00 despesasdeeusteio R$ 20.000,00 despesasdecusleio R$ 5.000,00 despesasdecusleio RS 63.000,00 despesasdecusteio Parágrafo único - As entidades relacionadas no capiit, é vedada a utilização dos recursos da subvenção para fins religiosos, nos termos do art. 19, inciso I da Constituição Federal. Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 806.000,00 (oitocentos e seis mil reais), de código 02.01.01.08.244.0036.2.416.3.3.50.43.00. Art. 3° - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com a anulação parcial, no montante deR$ 806.000,00 (oitocentos e seis mil reais), do crédito orçamentado de código 02.01.01.04.122.0139.2.391.3.1.90.96.00, do orçamento vigente. Art. 4" - A liberação dos valores correspondentes à subvenção fica condicionada à apresentação, pelas entidades, do Plano de Aplicação de Recursos, à apresentação de Certidões Negativas de Tributos Federais, Estaduais e do Município, e à observância das Normas e Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da Lei Federal n° 4320/64 e daJLci Complementar Federal 11° l 01/00. . _ . PRECEITO I S; FUNDAÇÃO AMIGoofl "=, f ABRINQ CRIANÇA f «CONHECE 2005-2QOB Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n°04/l l fl. 04 Art. 5° - A prestação de contas dos recursos recebidos obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, na Lei Municipal n° 2526-A/10 e nas normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município. Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. i FUNDAÇÃO .- ABR1NQ CRIANÇA RECONHECE 200S-2008,