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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Maternizar - Grupo de Apoio à Adoção de São Vicente é uma
organização não governamental, organizada em 1º de fevereiro de 2007 por
um grupo de pessoas, dentre elas técnicas judiciárias, pais e mães adotivos e
pretendentes à adoção que, com o desejo de auxiliar pessoas interessadas em
adotar, esclarecer dúvidas e utilizar-se desse espaço como maneira de
minimizar os receios que permeiam todo o processo da adoção, decidiu montar
o primeiro grupo de adoção da Baixada Santista.
Fundada em 2012, tem como objetivo esclarecer, divulgar,
estimular a adoção, guarda e tutela ou outras formas de acolhimento familiar
como alternativas à institucionalização de crianças e adolescentes, prevenindo
seu abandono e buscando uma estrutura que possa direcionar, assistir e
promover esforços envolvendo Estado/Comunidade na tarefa de encontrar
famílias para crianças e adolescentes com situação processual definida,
atuando inclusive, como órgão voluntário auxiliar do Juizado da Infância e
Juventude da Comarca de São Vicente.
Considerando a necessidade de reconhecermos, nesta Casa de
Leis, a alta relevância do trabalho social que o Grupo Maternizar realiza em
prol das famílias que querem adotar e das crianças que ingressam em um novo
lar, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 78/2023
Considera de Utilidade Pública o
Maternizar - Grupo de Apoio à Adoção
de São Vicente.
Art. 1º - É considerado de Utilidade Pública o Maternizar – Grupo
de Apoio à Adoção de São Vicente.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em de maio de 2023.
HIGOR FERREIRA
Tec 139/fe/br
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