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materia nº 78/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 78 / 2023
Date 2023-05-29
EmentaConsidera de Utilidade Pública o Maternizar - Grupo de Apoio à Adoção de São Vicente
native_id577

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-30 Aguardando promulgação da lei — Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5692, originário do Projeto de Lei nº 78/23, que considera de utilidade pública o Maternizar – Grupo de Apoio à Adoção de São Vicente
2023-06-30 Para encaminhamento ao Executivo — —
2023-06-30 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2023-06-29 Proposição aprovada — —
2023-06-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-06-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-06-29 Parecer favorável da comissão — —
2023-05-30 Às Comissões competentes — —
2023-05-29 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-28T15:18:38.549262-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0
2024-02-21T16:37:39.551883-03:00 Aprovada por quórum qualificado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Maternizar - Grupo de Apoio à Adoção de São Vicente é uma 
organização não governamental, organizada em 1º de fevereiro de 2007 por 
um grupo de pessoas, dentre elas técnicas judiciárias, pais e mães adotivos e 
pretendentes à adoção que, com o desejo de auxiliar pessoas interessadas em 
adotar, esclarecer dúvidas e utilizar-se desse espaço como maneira de 
minimizar os receios que permeiam todo o processo da adoção, decidiu montar 
o primeiro grupo de adoção da Baixada Santista. 
Fundada em 2012, tem como objetivo esclarecer, divulgar, 
estimular a adoção, guarda e tutela ou outras formas de acolhimento familiar
como alternativas à institucionalização de crianças e adolescentes, prevenindo 
seu abandono e buscando uma estrutura que possa direcionar, assistir e 
promover esforços envolvendo Estado/Comunidade na tarefa de encontrar 
famílias para crianças e adolescentes com situação processual definida,
atuando inclusive, como órgão voluntário auxiliar do Juizado da Infância e 
Juventude da Comarca de São Vicente.
Considerando a necessidade de reconhecermos, nesta Casa de 
Leis, a alta relevância do trabalho social que o Grupo Maternizar realiza em 
prol das famílias que querem adotar e das crianças que ingressam em um novo 
lar, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 78/2023
Considera de Utilidade Pública o 
Maternizar - Grupo de Apoio à Adoção 
de São Vicente.
Art. 1º - É considerado de Utilidade Pública o Maternizar – Grupo 
de Apoio à Adoção de São Vicente.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em de maio de 2023.
HIGOR FERREIRA
Tec 139/fe/br

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