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materia nº 10/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2011
Date 2011-02-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H no bairro Humaitá por parte da Igreja Evangélica Pentecostal Formosa no dia 19 de fevereiro de 2011 para realização de evento religioso.
native_id5774

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U 2- u
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a concessão administrativa
de bens públicos de uso comum somente poderá ser çutorgada mediante
autorização legislativa, nos termos do § 2.° do Art. 141 da Lei Orgânica do
•*. Município, e
\ Considerando que a igreja Evangélica -
Pentecostal Formosa pretende realizar no dia 19 de fevereiro a partir das .
19 horas, um grande evento que reunirá centenas de fiéis,
Submeto ao Egrégio Plenário o seguinte:
LEi'N- O/11
DOCUMENTO N.° 98/11
Autoriza p^Pòder Executivo a perinitir ó uso, a
título precário, da Praça do H tio bairro
' • . ' ' ' .'N •-•,.; '
Hum^rtá, por parte da Igreja ^Evangélica
Pentecostai Formosa rio dia 19 de fevereiro
de 2011. para realização de evento religioso.
Ait -1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o usp, a título
precário, da Praça do H, no bairro Humaitá, pela igreja Evangélica
Pentecostai Formosa^ no^ja 19 de fevereiro de 2J311, a partir das 19
horas, para realização de evento religioso, respeitadas as normas
sanitárias aplicáveis. ;i , ' ,
Art 2.° - íista Lei entra em vigor na data de s.ua publicação. ^
Art 3rô-Revogam-se ^as disposições em contrário. .
• . . • - , • \ - •
-.-•/ ' SALA MARTJMAFOr4SO DE SOUSA,
- • ' '- ' ..-''•. • . * f • .. v
: ^ Em3defevcteironde2011.
' . tec0031/Dhl/AD/cmá

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