| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2011 |
| Date | 2011-02-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H no bairro Humaitá por parte da Igreja Evangélica Pentecostal Formosa no dia 19 de fevereiro de 2011 para realização de evento religioso. |
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\e\ U 2- u Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a concessão administrativa de bens públicos de uso comum somente poderá ser çutorgada mediante autorização legislativa, nos termos do § 2.° do Art. 141 da Lei Orgânica do •*. Município, e \ Considerando que a igreja Evangélica - Pentecostal Formosa pretende realizar no dia 19 de fevereiro a partir das . 19 horas, um grande evento que reunirá centenas de fiéis, Submeto ao Egrégio Plenário o seguinte: LEi'N- O/11 DOCUMENTO N.° 98/11 Autoriza p^Pòder Executivo a perinitir ó uso, a título precário, da Praça do H tio bairro ' • . ' ' ' .'N •-•,.; ' Hum^rtá, por parte da Igreja ^Evangélica Pentecostai Formosa rio dia 19 de fevereiro de 2011. para realização de evento religioso. Ait -1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o usp, a título precário, da Praça do H, no bairro Humaitá, pela igreja Evangélica Pentecostai Formosa^ no^ja 19 de fevereiro de 2J311, a partir das 19 horas, para realização de evento religioso, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. ;i , ' , Art 2.° - íista Lei entra em vigor na data de s.ua publicação. ^ Art 3rô-Revogam-se ^as disposições em contrário. . • . . • - , • \ - • -.-•/ ' SALA MARTJMAFOr4SO DE SOUSA, - • ' '- ' ..-''•. • . * f • .. v : ^ Em3defevcteironde2011. ' . tec0031/Dhl/AD/cmá