| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2011 |
| Date | 2011-02-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário da Praça Dr. Oswaldo Marques no bairro Humaitá pelo Circo Giglio no período de 8 de fevereiro a 8 de março de 2011. |
| native_id | 5775 |
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<* f Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIGINA1, ANEXO AO ppor. n 4-7/.'l EM ^Vf :a'i ;/ ' * . , A população que reside no bairro Humaitá carece de opções de lazer. Além de afastado, .o bairro não dispõe de infraestrutura , i apropriada para oferecer à comunidade evçntos de natureza cultural, entretenimento e atiyi^ades relacionadas. Nos_ grandes centros urbanos as crianças e adolescentes atualmente contam com., internet, shoppings, filmes, jogos eletrônicos. As opções de lazer ,se multiplicaram nas últimas décadas e deixaram pouco espaço para passeios até então tradicionais. Isso não ocorre na mesma proporção em áreas de periferia, onde o poder económico da população é menor'-e as opções reduzidas. Nessas áreas, muitas vezes o circo, que foi praticamente deixado de lado-nos grandes centros, luta para resistir e, aos poucos, tenta voltar a ocupar um lugar de destaque entre as alternativas de entretenimento dos brasileiros, como ocorria há 30, 40 anos. É o caso do Circo Giglio, que pretende utilizar área localizada na Praça Dr. Oswáldo Marques, antiga Praça 19 do bairro Humaitá, próximo à 3.? Companhia do 39.° BPM/I. N v V Considerando quê a concessão administrativa de bens públicos' de uso comum somente poderá ser outorgada mediante autorização legislativa, nos termos do § 2.°_do Art. 141 da Lei Orgânica do Município, Submeto ao E. Plenário o seguinte: PRÒJÈTÓ DE LEI N.° 11/11 DOCUMENTON.? 90/11 ^Autoriza, ò Poder Executivo a permitir o liso, a 'título precário, (Já Préça Qr. Oswaldo Marques no bairro Humaitá, .,; peto Circp Xàiglíojyno f>eríodpyde 8 de fevereiro a S de março pje 2011: Art."!.°\a o Poder Exéçutiyo* autorteado á permiti^ o uso, a títtrto precário, da Praça ÍPr. OswaJdó Marques; np bairro Humajtá, peio Circo Gigíiò; rtò período de 8 de fevereiro a 8 de março de 2Q11,,para;p oferecimento dê opção de laser e entretenimento; à comunjdáfíe, respeitadas as normas sanitárias V1' '"-v': •' • - • : '.-'• ' -v " • - " • •' ' ' ' " • '• ' j ' ' • "' ; aplicáveis. - '•-._ • "v \. ' '.-'"."', ' ' "• •-•-' . - • v' ""'-". • ' ' , • • ' _ ./,.. - • " •''.•• ; , _ • Art 2.° - Esta^Lèi entra em vigor na dffte de sua publiçaçâa. ;. Art. 3.® - Revpgam-sè as disposições em contrário. „'•,'•>' , / •_ -•..'' - " ' * • '"''- • \• '"',' " " •',"•''• • '.v'.' •'''•' " ,. . "^ • . ' / '• ,''-- " • / ' ' • -.' . SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA ' Tec0033^dh/AD/sg; ;