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materia nº 11/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2011
Date 2011-02-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário da Praça Dr. Oswaldo Marques no bairro Humaitá pelo Circo Giglio no período de 8 de fevereiro a 8 de março de 2011.
native_id5775

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f
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ORIGINA1, ANEXO AO
ppor. n 4-7/.'l
EM ^Vf :a'i ;/
' * . , A população que reside no bairro Humaitá carece de
opções de lazer. Além de afastado, .o bairro não dispõe de infraestrutura
, i
apropriada para oferecer à comunidade evçntos de natureza cultural,
entretenimento e atiyi^ades relacionadas.
Nos_ grandes centros urbanos as crianças e
adolescentes atualmente contam com., internet, shoppings, filmes, jogos
eletrônicos. As opções de lazer ,se multiplicaram nas últimas décadas e
deixaram pouco espaço para passeios até então tradicionais.
Isso não ocorre na mesma proporção em áreas de
periferia, onde o poder económico da população é menor'-e as opções
reduzidas. Nessas áreas, muitas vezes o circo, que foi praticamente deixado de
lado-nos grandes centros, luta para resistir e, aos poucos, tenta voltar a ocupar
um lugar de destaque entre as alternativas de entretenimento dos brasileiros,
como ocorria há 30, 40 anos.
É o caso do Circo Giglio, que pretende utilizar área
localizada na Praça Dr. Oswáldo Marques, antiga Praça 19 do bairro Humaitá,
próximo à 3.? Companhia do 39.° BPM/I.
N v V
Considerando quê a concessão administrativa de
bens públicos' de uso comum somente poderá ser outorgada mediante
autorização legislativa, nos termos do § 2.°_do Art. 141 da Lei Orgânica do
Município,
Submeto ao E. Plenário o seguinte:
PRÒJÈTÓ DE LEI N.° 11/11
DOCUMENTON.? 90/11
^Autoriza, ò Poder Executivo a permitir o
liso, a 'título precário, (Já Préça Qr.
Oswaldo Marques no bairro Humaitá,
.,; peto Circp Xàiglíojyno f>eríodpyde 8 de
fevereiro a S de março pje 2011:
Art."!.°\a o Poder Exéçutiyo* autorteado á permiti^ o uso, a títtrto precário,
da Praça ÍPr. OswaJdó Marques; np bairro Humajtá, peio Circo Gigíiò; rtò
período de 8 de fevereiro a 8 de março de 2Q11,,para;p oferecimento dê opção
de laser e entretenimento; à comunjdáfíe, respeitadas as normas sanitárias
V1' '"-v': •' • - • : '.-'• ' -v " • - " • •' ' ' ' " • '• ' j ' ' • "'
; aplicáveis. - '•-._ • "v \. '
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Art 2.° - Esta^Lèi entra em vigor na dffte de sua publiçaçâa. ;.
Art. 3.® - Revpgam-sè as disposições em contrário.
„'•,'•>' , / •_ -•..'' - " ' * • '"''- • \• '"',' "
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SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA '
Tec0033^dh/AD/sg; ;

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