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materia nº 80/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 80 / 2023
Date 2023-05-29
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Cultural DAN IGBO.
native_id578

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-06 Arquive-se — —
2023-09-28 Expediente da Mesa — —
2023-09-06 Proposição transformada em lei — —
2023-08-18 Aguardando promulgação da lei — —
2023-08-18 Para encaminhamento ao Executivo — —
2023-08-11 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2023-08-10 Proposição aprovada — —
2023-08-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-08-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-08-10 Parecer favorável da comissão — —
2023-05-30 Às Comissões competentes — —
2023-05-29 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-04T15:11:10.802654-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação Cultural DAN IGBO, fundada em 26 de junho de 
2014, é uma associação de direito privado, sem fins econômicos, de caráter 
organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, 
sem cunho político ou partidário.
Dentre suas finalidades institucionais está a busca do 
atendimento aos anseios das comunidades em alto risco de vulnerabilidade, 
em especial os afrodescendentes, e o ensino da cultura e história africanas e 
afro-brasileiras.
Três importantes projetos desenvolvidos por eles merecem 
destaque: 
O projeto Raízes Afroculturais - A África e suas diásporas nas 
escolas busca abordar questões como racismo, preconceito, discriminação e 
bullying que ocorrem no ambiente escolar, afetando a autoestima e levando à 
evasão escolar de estudantes negros. Através de ações culturais, o projeto visa 
fortalecer o respeito à etnicidade brasileira, oferecendo oficinas que estão 
alinhadas com o plano pedagógico das instituições de ensino. O objetivo é 
reduzir os impactos negativos da discriminação e do preconceito nos espaços 
de aprendizagem.
O projeto A Cor do Meu Batuque - Aulas de Percussão consiste 
mo ensino e aprendizagem de música.
E o projeto Sorriso Além da Fé - Escovação nas Escolas visa 
reorganizar a atenção à saúde bucal, tendo por ênfase e prioridade crianças e 
adolescentes matriculados nas escolas municipais. O projeto busca promover 
uma concepção de saúde que não se limite apenas à assistência aos doentes, 
mas também à promoção de uma boa qualidade de vida e intervenção nos 
fatores de risco. 
Esses projetos têm em comum o objetivo de promover uma 
educação mais inclusiva, respeitando a diversidade cultural, combatendo o 
preconceito e buscando melhorias na qualidade de vida dos estudantes.
Assim, considerando a necessidade de reconhecer, nesta Casa 
de Leis, a importância comunitária da Associação Cultural DAN IGBO, submeto 
à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 80/23
Considera de Utilidade Pública a 
Associação Cultural DAN IGBO.
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação Cultural 
DAN IGBO.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 29 de maio de 2023
JEFFERSON CEZAROLLI
Vereador

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