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materia nº 20/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2011
Date 2011-02-10
EmentaAltera a redação do parágrafo único do art. 1.°.da Lei n.° 1548-A/05, que inclui no Calendário Oficial do Município o Festival de Bandas de São Vicente, a ser realizado anualmente no mês de junho.
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Senhor Presidente *
Senhores Vereadores
Original anaxi
Pfoc, n.° . áOr-U
w
u
A- Lei n.° 1548-A,'de 20 de maio de 2005
*
incluiu no Calendário Oficial do. Município o Festival de
Bandas de São Vicente, realizado anualmente no mês de
junho.
Considerando que, tradicionalmente, esse
evento reúne bandas de várias escolas do Município, é uma
competição de conotação educativa e tem se configurado
•
como um festival de caráter didático, e •^
Considerando a necessidade da participação
mais intensa e efetiva da Secretaria Municipal de Educação
na organização do referido Festival,
Submeto à apreciação do Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 20/11 - DOCUMENTO N.° 149
Altera a redação do parágrafo
único do art. 1.°.da Lei n.°
1548-A/05, que inclui no
Calendário Oficial do
Município o Festival de
Bandas de São Vicente, a
ser realizado anualmente no
mês de junho.
, Art. 1.° - Passa a ter a seguinte redação o parágrafo único
do art. 1° da Lei n.° 1548-A, de 20 de maio de 2005: ,
* f
"Art: 1->-.... ••
, .' s
Parágrafo único - O Poder Executivo
adotará, junto à Secretaria Municipal de Educação,
providências para a realização do evento a que se refere o
- "caput". , ; -
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
10 ide fe.vtereifiro.de 2011.
ROBERTO ROCH
TEC0047/CK/AD/be,
t»

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