| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2011 |
| Date | 2011-02-10 |
| Ementa | Altera a redação do parágrafo único do art. 1.°.da Lei n.° 1548-A/05, que inclui no Calendário Oficial do Município o Festival de Bandas de São Vicente, a ser realizado anualmente no mês de junho. |
| native_id | 5784 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Senhor Presidente * Senhores Vereadores Original anaxi Pfoc, n.° . áOr-U w u A- Lei n.° 1548-A,'de 20 de maio de 2005 * incluiu no Calendário Oficial do. Município o Festival de Bandas de São Vicente, realizado anualmente no mês de junho. Considerando que, tradicionalmente, esse evento reúne bandas de várias escolas do Município, é uma competição de conotação educativa e tem se configurado • como um festival de caráter didático, e •^ Considerando a necessidade da participação mais intensa e efetiva da Secretaria Municipal de Educação na organização do referido Festival, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 20/11 - DOCUMENTO N.° 149 Altera a redação do parágrafo único do art. 1.°.da Lei n.° 1548-A/05, que inclui no Calendário Oficial do Município o Festival de Bandas de São Vicente, a ser realizado anualmente no mês de junho. , Art. 1.° - Passa a ter a seguinte redação o parágrafo único do art. 1° da Lei n.° 1548-A, de 20 de maio de 2005: , * f "Art: 1->-.... •• , .' s Parágrafo único - O Poder Executivo adotará, junto à Secretaria Municipal de Educação, providências para a realização do evento a que se refere o - "caput". , ; - Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 10 ide fe.vtereifiro.de 2011. ROBERTO ROCH TEC0047/CK/AD/be, t»