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materia nº 24/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2011
Date 2011-02-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia 13 de agosto de 2011, pela Igreja Presbiteriana, para realização de evento evangélico.
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Senhor Presidente l •• • Jl;-' .
Senhores Vereadores
Considerarido que a Igreja Presbiteriana
pretende realizar no próximo dia 13 de agosto de 2011, a partir das 15
horas, evento que reunirá centenas de fiéis, e
Considerando que essa iniciativa depende de
autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 24/11 - DOCUMENTO N.° 172/11
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, da Praça
Brasília, no Parque das Bandeiras, no
dia 13 de agosto de 2011, pela Igreja.
Presbiteriana, para realização de
evento evangélico.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja
Presbiteriana, no dia 13 de agosto, compreendendo o horário das 15
horas às 20 horas, pára a realização de evento evangélico, obedecidas
às normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
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- SALA MARTIKÃJAFONSO DE SOUSA
Em 10 de fá\4elèiro de 2011.
a) MAR* (RREIA
Sec73/MC/AD/sg

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