| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2011 |
| Date | 2011-02-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia 13 de agosto de 2011, pela Igreja Presbiteriana, para realização de evento evangélico. |
| native_id | 5788 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
, í P.,~ r ' ,- 1 M \ l -'-*• ' • •--• " Senhor Presidente l •• • Jl;-' . Senhores Vereadores Considerarido que a Igreja Presbiteriana pretende realizar no próximo dia 13 de agosto de 2011, a partir das 15 horas, evento que reunirá centenas de fiéis, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 24/11 - DOCUMENTO N.° 172/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia 13 de agosto de 2011, pela Igreja. Presbiteriana, para realização de evento evangélico. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Presbiteriana, no dia 13 de agosto, compreendendo o horário das 15 horas às 20 horas, pára a realização de evento evangélico, obedecidas às normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. '.''*' ' - SALA MARTIKÃJAFONSO DE SOUSA Em 10 de fá\4elèiro de 2011. a) MAR* (RREIA Sec73/MC/AD/sg