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materia nº 25/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2011
Date 2011-02-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, no período de 3 de março a 3 de abril de 2011, para a realização da Festa da Banana.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ANEXO AO
PROC. " " -1.Ã/JÍ
EM JjJLJX/-ii
No Brasil, a primeira Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais foi fundada no Rio de Janeiro, no ano de 1955, tendo à frente um
grupo de pais que vivenciavam o drama de não encontrarem escola para seus
filhos com deficiência intelectual.
Atualmente a APAE atende centenas de alunos cem
deficiência intelectual, múltipla ou síndromes associadas, const,tu,ndo-se no
maior movimento sócia! de caráter filantrópico do país, na defesa de o.rertos e
prestação de serviços visando proporcionar qualidade de v.da, promoção *
inclusão social da Pessoa com Deficiência.
Além do atendimento educacional que visa o progresso
global do aluno, nas áreas do conhecimento e do desenvolvimento, a APAK
romã também com o serviço de assistência social, bem como com uma equ.pe
multiprofissional composta por neurologista, pediatra, dentista, fonoaud,ologa,
terapeuta ocupacional, psicóloga e fisioterapeuta, preparados para atender as
necessidades específicas das pessoas com deficiência.
A APAÊ de São Vicente contribui significativamente para
o alcance desses resultados, através de notável e incansável trabalho junto a
comunidade vicenlina.
Para manter os serviços ativos e s sede em condições a,
utilização pelos atendidos, essa entidade promove todas os anos eventos uue
têm a finalidade de angariar recursos financeiros.
Neste ano além dos custos da manutenção regu.ar,
p^asano de ajudar na construção de uma residência para ab.gar detidertas
intelectuais órfãos ou em risco social. ,
Trata-se de iniciativa admirável que emoc.ona d touos
que têm o privilégio de convir com as pessoas que trabalham e as aue são
atendidas pela APAE.
Em vista disso, pretendem realizar a Festa da Banana,
no período de 3 de março a 3 de abril do corrente ano. Todavia, devido à
reforma que está sendo realizada no Horto Municipal, não há condições desse
evento ser organizado naquele local.
Assim, precisam utilizar a área de eventos localizada no
Itararé para a realização da tão esperada Festa.
Considerando que essa medida depende de autorização
legislativa,
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 25 /11 - DOCUMENTO N.° 173/11
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso,
a título precário, da área de eventos do
Itararé, pela APAE - Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de São Vicente,
no período de 3 de março a 3 de abril de
2011, para a realização da F&sta da
Banana
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da área de eventos do Itararé, pela APAE'- Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de São Vicente, no período de 3 de março a 3 de abril de 2011,
para a realização da Festa da Banana,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3,° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em ~lXde fevereiro de 2011.
CH S^
PAULO LACERDA
T E COO 5 fc/C K/A D/S'

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