| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2011 |
| Date | 2011-02-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, no período de 3 de março a 3 de abril de 2011, para a realização da Festa da Banana. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores ANEXO AO PROC. " " -1.Ã/JÍ EM JjJLJX/-ii No Brasil, a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais foi fundada no Rio de Janeiro, no ano de 1955, tendo à frente um grupo de pais que vivenciavam o drama de não encontrarem escola para seus filhos com deficiência intelectual. Atualmente a APAE atende centenas de alunos cem deficiência intelectual, múltipla ou síndromes associadas, const,tu,ndo-se no maior movimento sócia! de caráter filantrópico do país, na defesa de o.rertos e prestação de serviços visando proporcionar qualidade de v.da, promoção * inclusão social da Pessoa com Deficiência. Além do atendimento educacional que visa o progresso global do aluno, nas áreas do conhecimento e do desenvolvimento, a APAK romã também com o serviço de assistência social, bem como com uma equ.pe multiprofissional composta por neurologista, pediatra, dentista, fonoaud,ologa, terapeuta ocupacional, psicóloga e fisioterapeuta, preparados para atender as necessidades específicas das pessoas com deficiência. A APAÊ de São Vicente contribui significativamente para o alcance desses resultados, através de notável e incansável trabalho junto a comunidade vicenlina. Para manter os serviços ativos e s sede em condições a, utilização pelos atendidos, essa entidade promove todas os anos eventos uue têm a finalidade de angariar recursos financeiros. Neste ano além dos custos da manutenção regu.ar, p^asano de ajudar na construção de uma residência para ab.gar detidertas intelectuais órfãos ou em risco social. , Trata-se de iniciativa admirável que emoc.ona d touos que têm o privilégio de convir com as pessoas que trabalham e as aue são atendidas pela APAE. Em vista disso, pretendem realizar a Festa da Banana, no período de 3 de março a 3 de abril do corrente ano. Todavia, devido à reforma que está sendo realizada no Horto Municipal, não há condições desse evento ser organizado naquele local. Assim, precisam utilizar a área de eventos localizada no Itararé para a realização da tão esperada Festa. Considerando que essa medida depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 25 /11 - DOCUMENTO N.° 173/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, no período de 3 de março a 3 de abril de 2011, para a realização da F&sta da Banana Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, pela APAE'- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, no período de 3 de março a 3 de abril de 2011, para a realização da Festa da Banana, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3,° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em ~lXde fevereiro de 2011. CH S^ PAULO LACERDA T E COO 5 fc/C K/A D/S'