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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Este projeto de lei institui o Dia da Caridade, que tem como
finalidade difundir e incentivar, na data escolhida de 19 de julho, a prática da
solidariedade e do bom entendimento entre as pessoas.
Ante o exposto, solicito aos nobres vereadores que aprovem a
presente propositura, reconhecendo a importância da matéria.
PROJETO DE LEI Nº 86/2024
Institui o Dia da Caridade no
Calendário Oficial de Datas e Eventos
do Município.
Art. 1º - Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial
de Datas e Eventos do Município, o Dia da Caridade, que será comemorado
anualmente no dia 19 de julho, com a finalidade de difundir e incentivar a
prática da solidariedade e do bom entendimento entre as pessoas.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal promoverá a organização
do plano para as comemorações, constando preferencialmente, sem prejuízo
de outras iniciativas, de visitas a hospitais, casas de misericórdias, asilos,
orfanatos, creches, presídios e demais lugares onde a pobreza e a dor mais se
façam sentir.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 23 de maio de 2024.
JATOBÁ
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