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materia nº 86/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 86 / 2024
Date 2024-05-23
EmentaInstitui o Dia da Caridade no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
native_id5790

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-10 Arquive-se — —
2025-01-10 As Providências — Com base no art. 134 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
2025-01-10 Término da Legislatura — Para deliberação.
2025-01-10 Devolvido à pedido — —
2024-05-24 Às Comissões competentes — —
2024-05-23 Para conhecimento da matéria — —

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Este projeto de lei institui o Dia da Caridade, que tem como 
finalidade difundir e incentivar, na data escolhida de 19 de julho, a prática da 
solidariedade e do bom entendimento entre as pessoas. 
Ante o exposto, solicito aos nobres vereadores que aprovem a 
presente propositura, reconhecendo a importância da matéria.
PROJETO DE LEI Nº 86/2024
Institui o Dia da Caridade no 
Calendário Oficial de Datas e Eventos 
do Município.
Art. 1º - Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial 
de Datas e Eventos do Município, o Dia da Caridade, que será comemorado 
anualmente no dia 19 de julho, com a finalidade de difundir e incentivar a 
prática da solidariedade e do bom entendimento entre as pessoas. 
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal promoverá a organização 
do plano para as comemorações, constando preferencialmente, sem prejuízo 
de outras iniciativas, de visitas a hospitais, casas de misericórdias, asilos, 
orfanatos, creches, presídios e demais lugares onde a pobreza e a dor mais se 
façam sentir. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 23 de maio de 2024.
JATOBÁ

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