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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O projeto “Abrigo Amigo” é uma iniciativa que oferece companhia
a mulheres que estão sozinhas à espera do transporte público. Por meio de um
painel digital, elas conseguem participar de um vídeo chamada com uma
atendente do programa.
Para iniciar a chamada, basta a passageira pressionar um botão
na tela do painel digital. O equipamento tem conexão direta com uma central
de atendimento, com funcionamento das 20h às 5h.
Os pontos de ônibus beneficiados contarão com câmera noturna,
microfone, sensor de presença e conexão à internet. A passageira e a
atendente conseguem conversar olhando uma para a outra. A atendente
consegue visualizar o ponto de ônibus onde a passageira está e a
movimentação ao redor dela.
Ante o exposto, solicito aos nobres vereadores que aprovem a
presente propositura, reconhecendo a importância da matéria.
PROJETO DE LEI Nº 87/2024
Dispõe sobre a implantação do
programa “Abrigo Amigo” no Município
de São Vicente.
Art. 1º - Fica instituído o programa "Abrigo Amigo" no Município
de São Vicente, com o objetivo de oferecer assistência e companhia às
pessoas que aguardam transporte público nos pontos de ônibus,
especialmente durante o período noturno, visando garantir a segurança e o
bem-estar dos cidadãos.
Art. 2º - O programa Abrigo Amigo consiste na instalação de
totens equipados com tecnologia de comunicação em pontos estratégicos de
ônibus de São Vicente, os quais permitirão a interação em tempo real entre os
usuários e atendentes treinados, oferecendo suporte e companhia durante a
espera pelo transporte público.
Parágrafo único - Para fins do disposto no caput, serão instalados
nos abrigos equipamentos como câmera noturna, microfone e conexão com
internet, que podem ser acionados para realizar uma ligação de vídeo em
tempo real e, assim, diminuir a sensação de vulnerabilidade até que o ônibus
chegue.
Art. 3º - Os totens do programa “Abrigo Amigo” serão instalados
em pontos de ônibus selecionados com base em critérios de demanda,
vulnerabilidade e segurança, conforme determinado pelos órgãos competentes.
Art. 4º - O horário de funcionamento do programa “Abrigo Amigo”
será das 20 às 5 horas, contemplando o período noturno em que a
vulnerabilidade dos usuários é maior e, ao longo do dia, as telas funcionarão
normalmente como um espaço de anúncios.
Art. 5º - Os atendentes do programa "Abrigo Amigo" serão
capacitados para oferecer assistência e companhia aos usuários, incluindo
aqueles com deficiência auditiva, além de estarem aptos a acionar os órgãos
de segurança pública em caso de emergência.
Art. 6º - Fica autorizado o estabelecimento de parceria entre as
empresas responsáveis pela implantação do programa "Abrigo Amigo" e os
órgãos de segurança pública do Município de São Vicente e do Governo do
Estado de São Paulo, visando garantir rápida resposta em situações de
emergência e promover a segurança dos usuários.
Art. 7º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no
que couber.
Art. 8º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão
por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 23 de maio de 2024.
JATOBÁ
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