br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 46/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 46 / 2024
Date 2024-05-23
EmentaConcede Diploma de Mérito Humanitário a todos os servidores da Secretaria de Bem-Estar Animal - SEBEM de São Vicente.
native_id5793

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-13 Arquive-se — —
2024-06-13 Sessão Solene — —
2024-06-11 Publicação — —
2024-06-10 Ciente da promulgação — —
2024-06-10 Ciente da promulgação — —
2024-06-10 Norma promulgada — —
2024-06-07 Aguardando assinatura do decreto legislativo — —
2024-06-06 Proposição aprovada — Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 06/06/2024, em regime de urgência, votação nominal fls. 21.
2024-06-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-06-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-06-06 Parecer favorável da comissão — Devolvido com o parecer n.º 122/24 fls. 7/20
2024-06-03 Às Comissões competentes — —
2024-06-03 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-07T14:33:20.569004-03:00 Aprovada por quórum qualificado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Visando ajustar os termos do Decreto Legislativo nº 34/24, que 
concede aos funcionários da Secretaria de Bem-Estar Animal (SEBEM) o 
Diploma de Mérito Profissional, originário do PDL 34/24 aprovado por esta 
Casa, faz-se necessário substituir essa honraria por outra, o Diploma de Mérito 
Humanitário, mais adequada ao excelente trabalho realizado pela SEBEM, a 
qual foi criada em 7 de novembro de 2022 com a finalidade planejar e executar 
ações de promoção e proteção da saúde de cães e gatos, garantindo o bem￾estar desses animais e prevenindo agravos à saúde pública e ao meio 
ambiente.
Diante do exposto e pela relevância da matéria, submeto ao 
Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 46/2024
Concede Diploma de Mérito 
Humanitário a todos os servidores da
Secretaria de Bem-Estar Animal -
SEBEM de São Vicente.
Art. 1° - Fica concedido Diploma de Mérito Humanitário a todos os 
servidores da Secretaria de Bem-Estar Animal - SEBEM de São Vicente.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 3º - Revoga-se o Decreto Legislativo nº 34, de 25 de abril de 
2024.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 23 de maio de 2024.
DR. PALMIERI

open original →