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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Este projeto de lei resulta da necessidade de oferecer condições
adequadas de trabalho e descanso aos motoboys que atuam em São Vicente.
Sabemos que esses profissionais desempenham um papel fundamental na
economia local, realizando entregas rápidas e eficientes em diversos setores
comerciais.
No entanto, é importante reconhecer que muitos enfrentam
jornadas exaustivas e condições precárias de trabalho, sem acesso a locais
apropriados para descanso e alimentação. Nesse sentido, a criação dos
Pontos de Parada para Motoboys visa justamente suprir essa lacuna,
proporcionando espaços seguros e confortáveis onde esses trabalhadores
possam fazer suas pausas com tranquilidade.
Além disso, ao oferecer estruturas adequadas para o descanso,
estamos também contribuindo para a segurança viária, uma vez que
motoboys descansados e menos estressados tendem a cometer menos erros
no trânsito.
Portanto, conto com o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação deste projeto de lei, que representa um avanço significativo na
valorização e proteção dos direitos dos motoboys em nossa cidade.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 91/2024
Dispõe sobre a criação de Pontos de
Parada para Motoboys no Município de
São Vicente e dá outras providências.
Art. 1º - Ficam criados os Pontos de Parada para Motoboys no
Município de São Vicente, destinados a proporcionar condições adequadas de
descanso e segurança para os profissionais que utilizam motocicletas como
meio de trabalho.
Art. 2º - Os Pontos de Parada para Motoboys serão estruturas
físicas localizadas em pontos estratégicos da cidade, especialmente próximos
a áreas de grande circulação e concentração de estabelecimentos comerciais,
definidos pela secretaria competente, em conjunto com o Poder Executivo.
Art. 3º - Os Pontos de Parada para Motoboys serão dotados de
cobertura para proteção contra as condições climáticas, espaço para
estacionamento seguro das motocicletas, sinalização adequada e instalações
sanitárias básicas.
Art. 4º - A localização dos Pontos de Parada para Motoboys será
determinada levando-se em consideração a demanda dos profissionais, a
segurança viária e a conveniência para os usuários, garantindo-se a
distribuição equitativa desses pontos em todas as regiões do município.
Art. 5º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a firmar
parcerias com entidades públicas ou privadas, visando à implantação,
manutenção e gestão dos Pontos de Parada para Motoboys.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 23 de maio de 2024.
RODRIGO DIGÃO
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