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materia nº 26/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2011
Date 2011-02-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Ministério Belém, Congregação Vila Ponte Nova, no dia 19 de março de 2011 para a realização de evento musical.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ANEXO AO
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Considerando que a Igreja Evangélica
Assembiéia de Deus, Ministério Belém, Congregação
Vila Ponte Nova, pretende realizar evento musical na
área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São
Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, no dia 19 de
março do corrente ano, das 14 às 22 horas;
Considerando tratar-se de evento q e
muito tem atraído a comunidade residente na região
continental, que não tem muitas opções de
entretenimento, e
Considerando a necessidade d
autorização legislativa para essa iniciativa,
Submet .--. s JL i. „.,.-, i- -••«".;*->/•'• ^w--* Hí"i o a- apic-Uejçao ao
seguinte;
PROJETO DE LEI N.° 26 /11
DOCUMENTO N.° iso /11
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área localizada
entre as Avenidas Quarentenário e
São Paulo, defronte do Supermercado
Atalaia, pela Igreja Evangélica
Assembleia de Deus, Ministério
Belém, Congregação Vila Ponte Nova,
no dia 19 de março de 2011 para a
realização de evento musical.
Àrt. 1.°
 - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, de área localizada entre as
Avenidas Quareníenário e São. Paulo, defronte do
Supermercado Atalaia, pela Igreja Evangélica
Assembleia de Deus, Ministério Belém, Congregação
VMa Ponte Nova, RO dia 19 de março de 2011, das 14
às 22 horas, para a realização de evento musical,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.°
 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.°
 - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
bm 10 de fevereiro de 2011.
TEC0049/CK/AD/cm<

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