| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2011 |
| Date | 2011-02-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Ministério Belém, Congregação Vila Ponte Nova, no dia 19 de março de 2011 para a realização de evento musical. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores ANEXO AO PRQC ». EMA1JLAJLLL i í\ Considerando que a Igreja Evangélica Assembiéia de Deus, Ministério Belém, Congregação Vila Ponte Nova, pretende realizar evento musical na área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, no dia 19 de março do corrente ano, das 14 às 22 horas; Considerando tratar-se de evento q e muito tem atraído a comunidade residente na região continental, que não tem muitas opções de entretenimento, e Considerando a necessidade d autorização legislativa para essa iniciativa, Submet .--. s JL i. „.,.-, i- -••«".;*->/•'• ^w--* Hí"i o a- apic-Uejçao ao seguinte; PROJETO DE LEI N.° 26 /11 DOCUMENTO N.° iso /11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Ministério Belém, Congregação Vila Ponte Nova, no dia 19 de março de 2011 para a realização de evento musical. Àrt. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quareníenário e São. Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Ministério Belém, Congregação VMa Ponte Nova, RO dia 19 de março de 2011, das 14 às 22 horas, para a realização de evento musical, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, bm 10 de fevereiro de 2011. TEC0049/CK/AD/cm<