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materia nº 29/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2011
Date 2011-02-17
EmentaDispõe sobre a adoção obrigatória do uso do giz antialérgico nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
native_id5803

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores *
Este Projeto de Lei visa tornar obrigatório o uso,
pelas.escolas da Rede Municipal de Ensino, do giz antialérgico.
O giz antialérgico, no 'cálculo utilitário de-custo
benefício,, leva-enorme^ vantagem sobre o giz convencionai, tanto no
aspecto económico como no da saúde "dos-professores e alunos. É mais
macio e rende mais, não espalha 'pó/não suja as mãos e não quebra com
facilidade, é plastificado e não é tóxico.,/ , .
O giz -de* gesso convencional é a .causa -de
muitos processos alérgicos, especialmente rinites é dermatites', fato1 que
muito prejudica o desempenho escolar. .;
••''./ '
Diante da importância da^matéria e pêlos -fatos
.expostos, apresento o seguinte:
i
PROJETO DE LEI N.° 29/11
DOCUMENTO N.° 233/11
Dispõe sobre a adoção
obrigatória do uso do ' giz
antialérgico nas escolas da
Rede Municipal de Ensino e
dá outras providências.
Art. 1.° • Fica estabelecida a adoção obrigatória do uso do giz antialérgico
nas salas de aula das escolas da Rede Municipal de Ensino.
Parágrafo único - As escolas mencionadas no "capuf deste
artigo substituirão o giz de gesso pelo giz antialérgico no prazo
de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação desta-Lei.
Art. 2.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
contadas dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
^ T ~-
Art. 3.° - O Poder Executivo"regulamentará a presente Lei, no que couber,
no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados de sua publicação.
Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTHM AFONSO DE SOUSA,
Em 17 de fevejjfflrc^le 2011.
a) 6SA/Õ5Í EDUARDO
sec 108/JE/AD/ts,

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