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materia nº 34/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2011
Date 2011-02-24
EmentaAltera a redação do § 2.° do art. 1.° da Lei n.° 2529-A/10, que dispõe sobre a colocação obrigatória de adesivos educativos com o texto "NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA: VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA" no espaço interno de todos os ônibus, micro-ônibus e peruas utilizados no sistema municipal de transporte coletivo público ou privado de passageiros e dá outras providências.
native_id5808

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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•
Senhores Vereadores
ORIGINAI ANEXO AO
PROC. n.°-3^_/.\J_
EM os/ ayjj
A Lei n.° 2529-A, de 8 de dezembro de 2010,
resultante de propositura de nossa iniciativa, dispõe sobre a colocação
obrigatória de adesivos educativos com o texto "NÃO JOGUE LIXO PELA
JANELA: VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA" no espaço interno de
todos os.ônibus, micro-ônibus e peruas utilizados no sistema municipal de
transporte coíetivo' público ou privado de passageiros e dá outras
< • • . ' . '>
providências. c i i •- > •*
. Ocorre, todavia, queJiá necessidade de melhor
',''"•'• " ' -"
adequação das dimensões dos referidos adesivos, de forma a permitir a
correta aplicação cja legislação porparte dos responsáveis pelos veículos '
de transporte coíetivo.
Diante do exposto,
. ..
seguinte:
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
PROJETO DE LEI N.° 34 /11
DOCUMENTO N.° 2 84 /n
Altera a redação do § 2.° do art. 1.° da Lei n.°
2529-A/10, que dispõe sobre a .colocação
obrigatória de adesivos educativos com G
* ' : texto "NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA:
VAMOS MANTER A CIDADE • LIMPA" no
espaço interno de todos os ônibus, micro￾ônibus e peruas utilizados no , sistema
municipal de transporte coletivo público ou
privado de passageiros e dá outras
providências.
í
Art. 1.° - Passa a ter a seguinte redação o § 2.° do art. 1.° da Lei n.°
2.529-A, de 8 de-dezembro de 2010:
"Art, 1.°-....
* § 2.° - Os adesivos educativos a quê se refere o caput deáte
artigo deverão medir .17 (dezessete) centímetros por 13 -(treze)
centímetros e o texto deverá ser de fácil visualização, com letras de 2
(dois) centímetros de altura."
•»
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3,° p^evogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
\ \ K\m 24 de fevereiro de 2011.
PEDRO GOUVEA
TEC0001/CK/AD/cm

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