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materia nº 39/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2011
Date 2011-02-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Avenida Capitão-Mor Aguiar, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 20 de março de 2011, para a realização de ação de saúde.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Associação de Apoio à
Pessoa com Diabetes intenta montar um posto na feira-livre de
domingo, na Avenida Capitão-Mor Aguiar, no dia 20 de março deste
ano, das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde;
Considerando que essa iniciativa é de extrema
importância para informação da comunidade em relação a essa
doença que atinge miltiares de pessoas de várias faixas etárias e
necessita de cuidados especiais, e
Considerando a necessidade de autorização
legislativa para o uso desse local,
Submeto o à apreciação do Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 39 /11
DOCUMENTO N.° 307/11
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área da feira￾livre da Avenida Capitão-Mor Aguiar,
pela Associação de Apoio à Pessoa
Portadora de Diabetes, no dia 20 de
março de 2011, para a realização de
ação de saúde.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, de área da feira-livre da Avenida Capitão-Mor Aguiar, pela
Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 20 de março de
2011, das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° -. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° -. Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
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GILBER
TEC0106/CK/AD/NÍ

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