| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2011 |
| Date | 2011-02-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Avenida Capitão-Mor Aguiar, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 20 de março de 2011, para a realização de ação de saúde. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes intenta montar um posto na feira-livre de domingo, na Avenida Capitão-Mor Aguiar, no dia 20 de março deste ano, das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde; Considerando que essa iniciativa é de extrema importância para informação da comunidade em relação a essa doença que atinge miltiares de pessoas de várias faixas etárias e necessita de cuidados especiais, e Considerando a necessidade de autorização legislativa para o uso desse local, Submeto o à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 39 /11 DOCUMENTO N.° 307/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feiralivre da Avenida Capitão-Mor Aguiar, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 20 de março de 2011, para a realização de ação de saúde. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Avenida Capitão-Mor Aguiar, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 20 de março de 2011, das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° -. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° -. Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em ?4 dp^ffíyiapeirn de GILBER TEC0106/CK/AD/NÍ