| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2011 |
| Date | 2011-03-03 |
| Ementa | Proíbe a comercialização, distribuição e uso de serpentinas metálicas de uso carnavalesco no Município, e dá outras providências. |
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- ' b Senhores Vereadores , > j ;..,,. ';;^;:'c^ Aconteceu uma tragédia érn Jvlinas Gerais, qúé poderia ;ter sido' perfeitamente evitatla. . ' , i v - ;r ; Cerca de mil foliões dançavam ao lado de um.trioelétricp quando houve uma expíosão. Pessoas caíram no chão depois:^ receber uma forte descarga elétrica. Enquanto o socorro não; chegava, ánit^ós Atentavam reanimar os desacordadOs.V .; i Quinze peésoas morreram, iSete delas Joram. enterradas _ jOesta^egunda-feira, 2& de fevereiro, <ia 'cidade de Bandeira do ^l^Qtitras 14 aihdatest§õ internadaà: , ' -O • s xJepohnénto . i . ~- .- • s , da -: s pessoa * '. ' *4 s qu 'e• - sobrevivera i m são ' . -J '. verdadeiramente chocantes. J " - , "• ,'< . Na delegacia, testèmurihas disseram que;;Urha serpentina metálica'foi jogada etfi cima da rede de energia é que isso^ teriaf^òVòcado urn ^ >'-.:' v T •' v "•'•• • • ";- '• •"-' - ' ; - : r-y' '"•-' '•' •-* v : / - . - curto circuito., , ;, . ' A CEMÍG, distribuidora de energia, disse que três cabos eia rede arrebentaram durante a festa. Dois caíram no-"pbâo^uhvéfjti cima da trio , *elétfico. A empresa 'disse ainda que a rede passou ;por uiíiát rfnãpe^ão há _ Y 4Matfo dias e que é possível s/im que uma serpentina feãt^. lèsfósado a tragédia, mas que é preciso esperar o resultado da perícia: , ••- • - ;. " ••- '-• \ "'.•'.••• ; A'.-\ .;i"ív - , O Superintendente cia CEM|G, Ricardo Rocha, afirmou que a serpentina metálica é um tipodefriãteriat novo. Segundo elefèí'emprega que jjí se^ erébarfega do fornecimento de energia .-é^èfrica no ESÍOTÒ fdé Minas simplesmente desconhecia os, riscos repres^ãados'^pelo :materlá1^è foi g /primeira vez que ocorreu um .acidente desses, mas já existe àlpredGupâção de divulgar e\adotar medidas para que se possa evitar novos a O delegado que investiga o caso disse que os laudos que '•• • "' » . ' vão determinar às causas do acidente devem ficar prontos em dez dias Disse ainda-que já tem um suspeito de ter jogado a serpentina^ metálica e que vá ouvirlo nos próximos dias." , O delegado esclareceu que em Bandeira do Sul, Minas t -- Gerais, não há restrição para o uso de serpentinas, mas dependendo cias circunstâncias quê provocaram a tragédia, o suspeito pode responder pci homicídio culposo. , • r - ' ' Considerando a proximidade dos festejos de Carnav-ai e também a facilidade com que hoje em dia é possível ter acesso a esses t pôs de "novidades", a maioria delas importada e com potencial de avjir principalmente crianças e adolescentes, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: •'.; ,'r? ' - -V '"^"'f.X-V-;. .-'';: - "'> ' ' --A' ' PROJETO DE LEI N.° 43 DOCUMENTO N,° ;362 //t , Proíbe / a comerciaJizacão; "distribuição, ^e "uso de serpentinas metálicas de ' uso carnavalesco no : fáunicípíò, e dá outras providências. • ;.;..' ' ' '.-'"'.'": V-1'v } -/". ^i';"<-,':"'"/ '.7fJ?<*j~* V1 -' " •*" .'" v'1." .: ; Art. 1.^- Fica proibida no Municíptp (a cornercialízaçãOvXiistnbidição e uso dê -'- ' *••'• ' " - -.,''•••"•, ' •• ' s -. - ''••. , serpentinas meíálicas de uso carnavalesco.- Art. 2.?'- Q descumprirnento do disposto ha presente Lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa "no, valor side R$ 5.000,ÇO (cinco mil/reais), independentemente da responsabilização penal pelos efeitos possivelmente. .' • , ' . - . * • , - ,: v '.'-"" ^ '-,-' , >,.•' ' A '.'••' . decorrentes. , . parágrafo único - Ern caso de reincidência, ficará b ínfratpr sujeito à cassação de ItcenÇa de comércio dó estabelecimento. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação., •'' ' . - - ..-•..-••'•• • v - * • / • * •-.-•< ' • l .:' -',•" ' i • • 'i ."' ' -*' '"".' '-•:-'• - -• -' . ••„ - , '• ," VV - . '• ' , _ _ - , . . -:-., _ - ., .-,: _j • •"•„ Art. ^"-Revogam-se as disposições erri contrário. SAlAJilARTIM AFONSO DE SOUSA ia r cá -de 2011. PEDRO GOUVA TecOÍ24/dh/t