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materia nº 43/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2011
Date 2011-03-03
EmentaProíbe a comercialização, distribuição e uso de serpentinas metálicas de uso carnavalesco no Município, e dá outras providências.
native_id5817

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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Senhores Vereadores
, > j ;..,,. ';;^;:'c^ Aconteceu uma tragédia érn Jvlinas Gerais, qúé poderia ;ter
sido' perfeitamente evitatla. . ' , i
v - ;r ; Cerca de mil foliões dançavam ao lado de um.trioelétricp
quando houve uma expíosão. Pessoas caíram no chão depois:^ receber uma
forte descarga elétrica. Enquanto o socorro não; chegava, ánit^ós Atentavam
reanimar os desacordadOs.V .;
i Quinze peésoas morreram, iSete delas Joram. enterradas
_ jOesta^egunda-feira, 2& de fevereiro, <ia 'cidade de Bandeira do ^l^Qtitras 14
aihdatest§õ internadaà:
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 sobrevivera i m são
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verdadeiramente chocantes.
J " - , "• ,'< .
Na delegacia, testèmurihas disseram que;;Urha serpentina
metálica'foi jogada etfi cima da rede de energia é que isso^ teriaf^òVòcado urn
^ >'-.:' v T •' v "•'•• • • ";- '• •"-' - ' ; - : r-y' '"•-' '•' •-* v : / - . -
curto circuito., , ;, .
' A CEMÍG, distribuidora de energia, disse que três cabos eia
rede arrebentaram durante a festa. Dois caíram no-"pbâo^uhvéfjti cima da trio
, *elétfico. A empresa 'disse ainda que a rede passou ;por uiíiát rfnãpe^ão há
_ Y 4Matfo dias e que é possível s/im que uma serpentina feãt^. lèsfósado a
tragédia, mas que é preciso esperar o resultado da perícia:
, ••- • - ;. " ••- '-• \ "'.•'.••• ; A'.-\ .;i"ív -
, O Superintendente cia CEM|G, Ricardo Rocha, afirmou que
a serpentina metálica é um tipodefriãteriat novo. Segundo elefèí'emprega que
jjí se^ erébarfega do fornecimento de energia .-é^èfrica no ESÍOTÒ fdé Minas
simplesmente desconhecia os, riscos repres^ãados'^pelo :materlá1^è foi g
/primeira vez que ocorreu um .acidente desses, mas já existe àlpredGupâção de
divulgar e\adotar medidas para que se possa evitar novos a
O delegado que investiga o caso disse que os laudos que
'•• • "' » . '
vão determinar às causas do acidente devem ficar prontos em dez dias Disse
ainda-que já tem um suspeito de ter jogado a serpentina^ metálica e que vá
ouvirlo nos próximos dias." ,
O delegado esclareceu que em Bandeira do Sul, Minas
t --
Gerais, não há restrição para o uso de serpentinas, mas dependendo cias
circunstâncias quê provocaram a tragédia, o suspeito pode responder pci
homicídio culposo.
, • r - ' '
Considerando a proximidade dos festejos de Carnav-ai e
também a facilidade com que hoje em dia é possível ter acesso a esses t pôs
de "novidades", a maioria delas importada e com potencial de avjir
principalmente crianças e adolescentes,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
•'.; ,'r? ' - -V '"^"'f.X-V-;. .-'';: - "'> ' ' --A' '
PROJETO DE LEI N.° 43
DOCUMENTO N,° ;362 //t
, Proíbe / a comerciaJizacão;
"distribuição, ^e "uso de
serpentinas metálicas de
' uso carnavalesco no
: fáunicípíò, e dá outras
providências.
• ;.;..' ' ' '.-'"'.'": V-1'v } -/". ^i';"<-,':"'"/ '.7fJ?<*j~* V1 -' " •*" .'" v'1." .: ;
Art. 1.^- Fica proibida no Municíptp (a cornercialízaçãOvXiistnbidição e uso dê
-'- ' *••'• ' " - -.,''•••"•, ' •• ' s -. - ''••. ,
serpentinas meíálicas de uso carnavalesco.-
Art. 2.?'- Q descumprirnento do disposto ha presente Lei sujeitará o infrator
ao pagamento de multa "no, valor side R$ 5.000,ÇO (cinco mil/reais),
independentemente da responsabilização penal pelos efeitos possivelmente.
.' • , ' . - . * • , - ,: v '.'-"" ^ '-,-' , >,.•' ' A '.'••' .
decorrentes. , .
parágrafo único - Ern caso de reincidência, ficará b ínfratpr
sujeito à cassação de ItcenÇa de comércio dó estabelecimento.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.,
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, _ _ - , . . -:-., _ - ., .-,: _j • •"•„
Art. ^"-Revogam-se as disposições erri contrário.
SAlAJilARTIM AFONSO DE SOUSA
ia r cá -de 2011.
PEDRO GOUVA
TecOÍ24/dh/t

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