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materia nº 46/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2011
Date 2011-03-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Clara Nunes, no Parque São Vicente, pela Igreja Apostólica Ágape, no dia 8 de março de 201.1, para a realização de evento evangelístico.
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Original anexo ao
Senhores Vereadores
Considerando que a Igreja Apostólica Ágape pretende utilizar
a Praça Clara Nunes, no Parque São Vicente, no dia 8 de março do corrente ano,
no período das 15 às 23 horas, para a realização de evento evangetístico;
Considerando que esse evento costuma atrair e agradar
grande público, e
Considerando a necessidade de autorização legislativa que
legitime para essa iniciativa,
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 46 /11 - DOCUMENTO N.° 366 /11
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça Clara
Nunes, no Parque São Vicente, pela
Igreja Apostólica Ágape, no dia 8 de
março de 201.1, para a realização de
evento evangelístico.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da
Praça Clara Nunes, no Parque São Vicente, pela Igreja Apostólica Ágape, no dia
8 de março de 2011, das 15 às 23. horas, para a realização de evento
evangelístico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° -. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° -. Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 3 de março de 2011.
PEDRO GOUVEA
TEC0109/CK/AD/b

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