| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2011 |
| Date | 2011-03-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Clara Nunes, no Parque São Vicente, pela Igreja Apostólica Ágape, no dia 8 de março de 201.1, para a realização de evento evangelístico. |
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Original anexo ao Senhores Vereadores Considerando que a Igreja Apostólica Ágape pretende utilizar a Praça Clara Nunes, no Parque São Vicente, no dia 8 de março do corrente ano, no período das 15 às 23 horas, para a realização de evento evangetístico; Considerando que esse evento costuma atrair e agradar grande público, e Considerando a necessidade de autorização legislativa que legitime para essa iniciativa, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 46 /11 - DOCUMENTO N.° 366 /11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Clara Nunes, no Parque São Vicente, pela Igreja Apostólica Ágape, no dia 8 de março de 201.1, para a realização de evento evangelístico. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Clara Nunes, no Parque São Vicente, pela Igreja Apostólica Ágape, no dia 8 de março de 2011, das 15 às 23. horas, para a realização de evento evangelístico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° -. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° -. Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 3 de março de 2011. PEDRO GOUVEA TEC0109/CK/AD/b