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materia nº 54/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2011
Date 2011-03-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pelo "Espaço da Criança Parque".
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texto original #

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***wc .A
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Jardim Rio Branco é um dos bairros mais
carentes de áreas >de lazer da nossa cidade, onde residem diversas
*pessoâs que dificilmente têm acesso a cultura e entretenimento e, quando
têm, precisam se deslocar até o Centro da cidade ou até mesmo a outros
bairros.
Considerando que o Parque de Diversões
"Espaço da Criança Parque" tem intenções de se instalar no período de
*.
1.° de abril a 20 de maio do presente ano, na Praça dos Ambientalistas,
no Jardim Rio Branco;
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Considerando que õ Parque destinará um dia
de funcionamento por semana às crianças matriculadas nas creches da
rede pública e no CER daquele Bairro e ainda destinará 15 (quinze)
cestas"básicas ao Fundo Social de Solidariedade.
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
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PRQJETO DE LEI N.° 54/11
DOCUMENTO N.° 483/11
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça dos Ambientalistas,
no Jardim Rio Branco, pelo "Espaço da
Criança Parque".
Art. 1.° -'.Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco pelo
"Espaço da Criança Parque" no período de 1.° de abril a 20 de maio de
2011, para instalação de Parque de Diversões, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
•
Art. 2.° - O permissionário fica obrigado a doar, em contrapartida à
permissão de uso, um dia de funcionamento gratuito às crianças
matriculadas nas creches públicas e no ÒER do bairro Jardim Rio Branco,
além de 15 (quinze) cestas básicas ao Fundo Social de Solidariedade do
s
Município.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° - Revogam-se as disposições em co
i i.
SALA MART
Em 17 de
sec221/W/AD/cms
SOUSA,

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