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materia nº 96/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 96 / 2023
Date 2023-06-15
EmentaAcrescenta o parágrafo único ao art. 2.º da Lei n.º 1604-A, de 26 de agosto de 2005.
native_id583

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-31 Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Ordinária de 31/08/2023
2023-08-31 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 31/08/2023
2023-08-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-08-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-08-30 Parecer favorável da comissão — Devolvido com parecer favorável.
2023-06-18 Às Comissões competentes — —
2023-06-18 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-06T23:13:28.180601-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0
2023-12-06T22:18:09.686103-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Para potencializar o turismo, é preciso investir nos valores 
culturais e históricos de nossa cidade, seja trazendo para a atualidade etapas 
que marcaram a nossa história, como a Encenação da Fundação da Vila de 
São Vicente, seja com o resgate das tradições de nosso povo, festejando as 
datas que há muito são comemoradas. 
São Vicente, como toda cidade caiçara, abriga muitas famílias de 
pescadores, que têm São Pedro como seu protetor. Pescador e discípulo de 
Jesus Cristo, São Pedro dedicou-se a pregar as mensagens de fé e os 
ensinamentos de seu Mestre. 
Para comemorar a data de seu padroeiro, a comunidade de 
pescadores, em conjunto com a Paróquia de São Pedro - O Pescador, 
realizava anualmente uma procissão terrestre e marítima, em que também 
eram abençoados os anzóis que trariam sucesso no momento da pesca e 
fartura na mesa dessas famílias. Essa procissão tornou-se um evento 
tradicional e belíssimo que sempre atraiu muitas pessoas de diversas 
localidades. 
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 96/2023
Acrescenta o parágrafo único ao art. 2.º 
da Lei n.º 1604-A, de 26 de agosto de 
2005.
Art. 1° - Acrescenta o seguinte parágrafo único ao art. 2.º da lei 
n.º 1604-4, de 26 de agosto de 2005, com a seguinte redação:
“...
Art. 2.º - ...
Parágrafo único - A procissão a que alude o caput deste artigo 
deverá ser realizada no dia 2 de julho ou no primeiro domingo de julho de cada 
ano.”
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 15 de junho de 2023.
ADOILSOIN FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Tec 157/JMA/br 

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