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materia nº 63/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 63 / 2011
Date 2011-03-17
EmentaAltera a redação da ementa e, do art. 1.° da Lei n° 459-A/97, que regulamenta o estacionamento de caminhões na Rua Carijós, no Parque São Vicente.
native_id5837

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Original anexo ao
Proc.n.» <02.J 11
Em. i$ l^> l Ai
O-ri
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
rf
6
A' Lei n-° 459-A, de 10 de abril de 1997 proíbe -o
nto de caminhões na Rua Carijós, no trecho compreendi entre >
ugustoSeveroeáRua Frei Gaspar.
.'Considerando que há necessidade da'proibic
também, do estacionamento de ônibus naquela via pública, e
- Considerando a necessidade da colocação.. de
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte.
PROJETO DE LEÍ M° 63/11 ^ DOCUMENTO N.° 510/11
- '.t .' ' , ' .
Altera a redação da ementa- e, do art
1.° da Lei n° 459-A/97, que
regulamenta o estacionamento de
camjnhões na Rua Carijós, no Parque
São Vicente."
Art. 1'.* - Passa a -ter a seguinte redação a ementa da Lei n.° 459-Â, de 10 de
abril de 1997.
"Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões-na Rua Carijós, no
\'
trecho que especifica, no Parque São Vicente".
f"
Art. 2.° - Passar a ter a seguinte redação o "caput" d.o art. 1° da Lei n.° 459-A,
de lOde abril de 1997:
"Art. 1.°--.È proibido o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua
Carijós, no trecho compreendido entre a Av. Augusto Severo e a Rua Frei
Gaspar, no Parque São Vicente".,
Art 3.° - Acrescente-se o seguinte § 2.° ao art. 1° da Lei n.° 459-A, de 10 de
abril de 1997, passando o atual parágrafo único ã 1°;
. "Art. 1.°-..:...
R 1 o S ' " - --i.- ; ---.,;
§ 2.° - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas de
sinalização, visando ao cumprimento no disposto neste artigo".
* •»/.
Proc
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
. .
.QZ/1/.
Art. 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
sec 226/MC/AD/ja
SALA MARTJW AFONSO DE SOUSA
Em 17 de
a) MAR

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