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materia nº 68/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 68 / 2011
Date 2011-03-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pelo Circo Los Agady de Espetáculos Ltda. no período de 2 de abril a 3 de junho de 2011 para a Instalação de circo.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
J
Considerando que o Circo Los Agady de
EspetácuJos Ltda. pretende instalar circo na área localizada
entregas Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do
Supermercado Atalaia, no período de 2 de abril a 3 de junho
de 2011, das 19 às 24 horas;
Considerando tratar-se de evento muito - ' - ~
esperado pela comunidade residente na Área Continental,
que não tem muitas opções de entretenimento, e
Considerando a necessidade dê autorização
legislativa para essa iniciativa,
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 68 711
DOCUMENTO N.° 582 /11
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área localizada
entre as Avenidas Quarentenário e São
Paulo, defronte do Supermercado
Atalaia, pelo Circo Los Agady de
Espetáculos Ltda. no período de 2 de
abril a 3 de junho de 2011 para a
Instalação de circo.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso,
s • • „
a título precário, de área localizada entre as Avenidas
Quarehtenário e São Paulo, defronte do Supermercado
Atalaia, pelo Circo Los Agady de Espetáculos Ltda. no
período de 2 de abril a 3 de junho de 2011, das 19 às 24
horas, para a instalação de circo, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.0 - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
TEC0195/CK

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