| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2011 |
| Date | 2011-03-31 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Tupi, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 28 de abril de 2011, para a realização de ação de saúde. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores - - *.;« l Considerando que a Associação de Apoio á Pessoa com Diabetes intenta montar um posto na feira-livre de quinta, na Rua Tupi, no dSa 28 de abril deste ano^ das 8 ás 14 horas, para a realização de ação de saúde; Considerando que essa iniciativa é de extrema l ' ' v ' importância para iríformação da comunidade em relação a essajdoença » que atinge milhares de pessoas de várias faixas, etárias que necessitam de cuidados especiais, e Considerando a necessidade de autorização legislativa para o uso desse local, Submeto o à s apreciação do Plenário o seguinte: % PROJETO DE LEI N.° 71/11 DOCUMENTO N.° 603/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Tupi, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 28 de abril de 2011, para a realização de ação de saúde. Art 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Tupi, peia Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 28 de abril de 2011, das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° -. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° -. Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 31 de-março de 2011. »*•••• a) GILBEEIC^AMPON