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materia nº 71/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 71 / 2011
Date 2011-03-31
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Tupi, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 28 de abril de 2011, para a realização de ação de saúde.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
- - *.;« l
Considerando que a Associação de Apoio á
Pessoa com Diabetes intenta montar um posto na feira-livre de quinta, na
Rua Tupi, no dSa 28 de abril deste ano^ das 8 ás 14 horas, para a
realização de ação de saúde;
Considerando que essa iniciativa é de extrema
l ' ' v '
importância para iríformação da comunidade em relação a essajdoença
» que atinge milhares de pessoas de várias faixas, etárias que necessitam
de cuidados especiais, e
Considerando a necessidade de autorização
legislativa para o uso desse local,
Submeto o à s apreciação do Plenário o
seguinte:
%
PROJETO DE LEI N.° 71/11
DOCUMENTO N.° 603/11
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, de área da feira-livre da Rua
Tupi, pela Associação de Apoio à Pessoa
com Diabetes, no dia 28 de abril de 2011,
para a realização de ação de saúde.
Art 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, de área da feira-livre da Rua Tupi, peia Associação de Apoio à
Pessoa com Diabetes, no dia 28 de abril de 2011, das 8 às 14 horas, para
a realização de ação de saúde, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2.° -. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° -. Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 31 de-março de 2011.
»*•••• a) GILBEEIC^AMPON

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