| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2011 |
| Date | 2011-03-31 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, do quiosque localizado no Píer de Pesca, situado na Av. Getúlio Vargas, no Gonzaguinha pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de São Vicente, no dia 1.°de maio de 2011, para realização do evento "Ação Cidadania". |
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O Origina» anexo ao iíáUi-l -s l o Senhor Presidente Senhores Vereadores V Considerando que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de. São. Vicente pretende utilizar o , quiosque localizado no Píer de Pesca de São Vicente, situado na Av. G-etuiio , * Vargas, no dia 1.° de maio, para a realização do evento denominado "AÇAO CIDADANIA"; i \o que' o .evento beneficia muitas -, > ' • pessoas, pois haverá atendimento na área da saúde, orientação jurídica, corte de cabelo e outras ações para o bem; Considerando a necessidade de autorização iegisiativa que legitime essa iniciativa, "' "f ' ' - - Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: i PRQJETO DE LEI N.° 73/11 DOCUMENTO N.° 610/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, do quiosque localizado no Píer de Pesca, situado na Av. Getulio Vargas, no Gonzaguinha pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de São Vicente, no dia 1.°de maio de 2011, para realização do .evento "Ação Cidadania". Art 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, do quiosque localizado no Píer de Pesca, situado na Av. Getulio Vargas, no Gonzaguinha, pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de São Vicente, no dia 1.° de maio, das 7 às 15 horas, para realização do evento "Ação Cidadania", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. . Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 31 de março de 2011. a) WILSON VARGAS - TIÇA sec 309/VW/AD