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materia nº 73/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 2011
Date 2011-03-31
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, do quiosque localizado no Píer de Pesca, situado na Av. Getúlio Vargas, no Gonzaguinha pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de São Vicente, no dia 1.°de maio de 2011, para realização do evento "Ação Cidadania".
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O
Origina» anexo ao
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o
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
V Considerando que o Sindicato Nacional dos
Aposentados, Pensionistas e Idosos de. São. Vicente pretende utilizar o ,
quiosque localizado no Píer de Pesca de São Vicente, situado na Av. G-etuiio
, *
Vargas, no dia 1.° de maio, para a realização do evento denominado "AÇAO
CIDADANIA";
i \o que' o .evento beneficia muitas
-, > ' •
pessoas, pois haverá atendimento na área da saúde, orientação jurídica, corte
de cabelo e outras ações para o bem;
Considerando a necessidade de autorização
iegisiativa que legitime essa iniciativa,
"' "f ' ' - -
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
i
PRQJETO DE LEI N.° 73/11
DOCUMENTO N.° 610/11
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo
precário, do quiosque localizado no Píer de Pesca,
situado na Av. Getulio Vargas, no Gonzaguinha
pelo Sindicato Nacional dos Aposentados,
Pensionistas e Idosos de São Vicente, no dia 1.°de
maio de 2011, para realização do .evento "Ação
Cidadania".
Art 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
do quiosque localizado no Píer de Pesca, situado na Av. Getulio Vargas, no
Gonzaguinha, pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
de São Vicente, no dia 1.° de maio, das 7 às 15 horas, para realização do
evento "Ação Cidadania", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. .
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 31 de março de 2011.
a) WILSON VARGAS - TIÇA
sec 309/VW/AD

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