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materia nº 74/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 74 / 2011
Date 2011-03-31
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município o "Dia Municipal do Rim" e dá outras providências.
native_id5848

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Original anexo ao
PfOC.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A iniciativa desta propositura, de criação do "Dia
Municipal do Rim", tem a finalidade de intensificar as ações de saúde
preventiva das doenças renais no Município.
A data, que 'será promovida anualmente na segunda
quinta-feira do mês de março, já dedicada ao Dia Mundial do Rim, servirá para
alertar as pessoas dos riscos das doenças renais que atingem cerca de 5
milhões de pessoas no Brasil, das quais, segundo estimativas, a maior parte
não sabe ser portadora da doença, que é frequentemente assintomática e nos
casos mais graves pode levar até às mais sérias consequências.
Diante do exposto, apresento o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 74/11 - DOCUMENTO N.° 620/11
Institui no Calendário Oficial do Município o "Dia
Municipal do Rim" e dá outras providências.
Art. 1.° - Fica instituído no Calendário Oficial do Município o "Dia Municipal do
Rim", a ser promovido, anualmente, na segunda quinta-feira do mês de março.
Art. 2.° - A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoverá
eventos com o objetivo de esclarecer a população sobre as formas, de
prevenção e os riscos das doenças renais.
Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
\ -
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA '
Em 31 de março de 2011.
. JOS EDUARDO

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