| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2011 |
| Date | 2011-03-31 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município o "Dia Municipal do Rim" e dá outras providências. |
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Original anexo ao PfOC. Senhor Presidente Senhores Vereadores A iniciativa desta propositura, de criação do "Dia Municipal do Rim", tem a finalidade de intensificar as ações de saúde preventiva das doenças renais no Município. A data, que 'será promovida anualmente na segunda quinta-feira do mês de março, já dedicada ao Dia Mundial do Rim, servirá para alertar as pessoas dos riscos das doenças renais que atingem cerca de 5 milhões de pessoas no Brasil, das quais, segundo estimativas, a maior parte não sabe ser portadora da doença, que é frequentemente assintomática e nos casos mais graves pode levar até às mais sérias consequências. Diante do exposto, apresento o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 74/11 - DOCUMENTO N.° 620/11 Institui no Calendário Oficial do Município o "Dia Municipal do Rim" e dá outras providências. Art. 1.° - Fica instituído no Calendário Oficial do Município o "Dia Municipal do Rim", a ser promovido, anualmente, na segunda quinta-feira do mês de março. Art. 2.° - A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoverá eventos com o objetivo de esclarecer a população sobre as formas, de prevenção e os riscos das doenças renais. Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. \ - Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA ' Em 31 de março de 2011. . JOS EDUARDO