| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2011 |
| Date | 2011-04-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada ao lado do n.° 1000 da Rua Travessa do Parque, no Parque São Vicente, para a instalação do Circo Los Agady de Espetáculos Ltda., do dia 29 de abril até o dia 29 de junho de 2011. |
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[ Original anexo ao l Proc. n0._ Senhor Presidente Senhores Vereadores • A falta de opções culturais nos bairros periféricos de nossa cidade é uma realidade. O circo é uma das mais tradicionais manifestações culturais do mundo e contribui ainda para a formação de artistas e para a integração de jovens à sociedade produtiva. ( v .Considerando a necessidade de autorização para instalação de empresas de entretenimento em espaços públicos, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 88/11 - DOCUMENTO N.° 785/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada ao lado do n.° 1000 da Rua Travessa do Parque, no Parque São Vicente, para a instalação do Circo Los Agady de Espetáculos Ltda., do dia 29 de abril até o dia 29 de junho de 2011. Art. 1.° - Fica o j?oder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, da área localizada ao lado do n.° 1000 da Rua Travessa do Parque, no Parque São Vicente, para a instalação do Circo Los Agady de Espetáculos Ltda., do dia 29 de abril até o dia 29 de junho de 2011, para realização de apresentações das 19 às 24 horas, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrario. SALA MARTIM-átoNSO DE SOUSA Em 20 de abl Ida 2011. -JURA