br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 88/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 88 / 2011
Date 2011-04-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada ao lado do n.° 1000 da Rua Travessa do Parque, no Parque São Vicente, para a instalação do Circo Los Agady de Espetáculos Ltda., do dia 29 de abril até o dia 29 de junho de 2011.
native_id5862

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

[ Original anexo ao
l Proc. n0._
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
•
A falta de opções culturais nos bairros periféricos de
nossa cidade é uma realidade. O circo é uma das mais tradicionais
manifestações culturais do mundo e contribui ainda para a formação de artistas
e para a integração de jovens à sociedade produtiva. (
v .Considerando a necessidade de autorização para
instalação de empresas de entretenimento em espaços públicos,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 88/11 - DOCUMENTO N.° 785/11
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título
precário, da área localizada ao lado do n.° 1000 da
Rua Travessa do Parque, no Parque São Vicente,
para a instalação do Circo Los Agady de
Espetáculos Ltda., do dia 29 de abril até o dia 29
de junho de 2011.
Art. 1.° - Fica o j?oder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário,
da área localizada ao lado do n.° 1000 da Rua Travessa do Parque, no Parque
São Vicente, para a instalação do Circo Los Agady de Espetáculos Ltda., do
dia 29 de abril até o dia 29 de junho de 2011, para realização de apresentações
das 19 às 24 horas, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrario.
SALA MARTIM-átoNSO DE SOUSA
Em 20 de abl Ida 2011.
-JURA

open original →