| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2011 |
| Date | 2011-04-19 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o Instituto Nacional Cultural Social Serginho Cipó. |
| native_id | 5863 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Í»"V Original anexo ao Proc. n Senhor Presidente , * Senhores Vereadores t O INSTITUTO NACIONAL CULTURAL SOCIAL SERGINHO CIPO é uma sociedade civil sem fins «£. lucrativos, que não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu património, sob nenhuma forma ou pretexto, de duração indeterminada. Fundada em 24 de juiho de 2004, com sede LL na Rua Mário Augusto Santos Lopes n.° 1124 - São Vicente, tem por objetivo promover eventos artísticos culturais e educacionais visando resgatar e promover artistas anónimos priorizando as seguintes ações: • a) Promover eventos na periferia da cidade em ->-•» •• qualquer parte do território nacional b) Promover e facilitar a captação de recursos junto à sociedade, organizações nacionais e internacionais, setor publico e demais fontes que se destinem a projetos do instituto e de organizações governamentais e não governamentais, que levem em conta o desenvolvimento educacional e profissional, bem como direito à saúde, lazer, cultura e liberdade individual visando ao exercício da cidadania e a preservação dos vínculos familiares ou substitutos; c) Conscientizar o setor empresarial de sua função social como agente económico possibilitando seu engajamento na erradicação do trabalho infantil, na capacitação profissional dos adolescentes, na mobilização de recursos e na participação em projetos que visem à melhoria de qualidade de vida da criança e do adolescente. d) Cooperar com os poderes constituídos e setores competentes na elaboração e consecução de políticas públicas que estejam ligadas direta ou indiretamente à criança e ao adolescente. Trata-se de trabalho notável que tem contribuído para elevar a qualidade de vida de centenas de pessoas, razão pela qual, Submeto à apreciação do Píenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 89/11 - DOCUMENTO N.° 788 /n Considera de Utilidade Pública o Instituto Nacional Cultural Social Serginho Cipó. Art. 1.° - É considerado de Utilidade Pública o Instituto Nacional Cultural Social Serginho Cipó, com sede neste Município. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 19 de abril de 2011