br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 89/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 89 / 2011
Date 2011-04-19
EmentaConsidera de Utilidade Pública o Instituto Nacional Cultural Social Serginho Cipó.
native_id5863

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Í»"V
Original anexo ao
Proc. n
Senhor Presidente
, *
Senhores Vereadores
t
O INSTITUTO NACIONAL CULTURAL
SOCIAL SERGINHO CIPO é uma sociedade civil sem fins
«£.
lucrativos, que não distribui resultados, dividendos,
bonificações, participações ou parcela de seu património,
sob nenhuma forma ou pretexto, de duração
indeterminada. Fundada em 24 de juiho de 2004, com sede
LL
na Rua Mário Augusto Santos Lopes n.° 1124 - São
Vicente, tem por objetivo promover eventos artísticos
culturais e educacionais visando resgatar e promover
artistas anónimos priorizando as seguintes ações:
•
a) Promover eventos na periferia da cidade em
->-•» •• qualquer parte do território nacional
b) Promover e facilitar a captação de recursos junto à
sociedade, organizações nacionais e internacionais,
setor publico e demais fontes que se destinem a
projetos do instituto e de organizações governamentais
e não governamentais, que levem em conta o
desenvolvimento educacional e profissional, bem como
direito à saúde, lazer, cultura e liberdade individual
visando ao exercício da cidadania e a preservação dos
vínculos familiares ou substitutos;
c) Conscientizar o setor empresarial de sua função
social como agente económico possibilitando seu
engajamento na erradicação do trabalho infantil, na
capacitação profissional dos adolescentes, na
mobilização de recursos e na participação em projetos
que visem à melhoria de qualidade de vida da criança e
do adolescente.
d) Cooperar com os poderes constituídos e setores
competentes na elaboração e consecução de políticas
públicas que estejam ligadas direta ou indiretamente à
criança e ao adolescente.
Trata-se de trabalho notável que tem
contribuído para elevar a qualidade de vida de centenas de
pessoas, razão pela qual,
Submeto à apreciação do Píenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 89/11 - DOCUMENTO N.° 788 /n
Considera de Utilidade
Pública o Instituto Nacional
Cultural Social Serginho
Cipó.
Art. 1.° - É considerado de Utilidade Pública o Instituto
Nacional Cultural Social Serginho Cipó, com sede neste
Município.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
19 de abril de 2011

open original →