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materia nº 90/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 90 / 2011
Date 2011-04-20
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Amigos da Praça Jorge Amado.
native_id5864

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 22

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
p™0rígínai"ane?
Proc. n°.-J~Hii.i)J
A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA PRAÇA JORGE
AMADO, fundada em 20 de Fevereiro dev2008, é uma associação civil de
direito privado, de natureza filantrópica, sem fins lucrativos, com duração por
tempo indeterminado, com sede e foro na cidade de São Vicente.
A entjdade tem atuado em nossa cidade durante
estes anos, cumprindo suas finalidades de lutar pelo exercício da plena
' • >
cidadania, combatendo a fome e a miséria; lutar na defesa dos interesses e
prpteção dos direitos dos moradores da Praça Jorge Amado, como também,
pleitear a obtenção de benefícios em seu nome; contribuir para a formação
i '
cultural, educacional e esportiva da comunidade; incentivar a organização
comunitária; prestar serviços em todos os níveis para integrar o cidadão à
sociedade, com geração de emprego e renda, tendo como objetivo a melhoria
da qualidade de vida; esportes, lazer, ecologia, priorizando ações direcionadas
às crianças e, em especial, as mais carentes.
Considerando a importância desse trabalho
realizado pela associação,
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
DOCUMENTO N.° 7&4/11
\a de Utilidade Pública a
Associação Amigos da Praça
l ' i Jorge Amado.
. t " - '
Art 1.° - É,considerada de Utilidade Pública a Associação Amigos da Praça
Jorge Amado, com sede neste Município.
i
Art 2.° - Esta Lei entra em vigor na. data de sua publicação. ^
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 20 de \\A\I de 2011.
DIOI mSTA
TEC0299/CK/IS
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
*' «.
Contribuinte,'
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
f oc t-?
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
09.675.242/0001-50
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
21/05/2008
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA PRAÇA JORGE AMADO
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA PRAÇA JORGE AMADO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
94.30-fl-OO - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
ÍIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDARIAS
Ião informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIAÇÃO
LOGRADOURO
PC JORGE AMADO
CEP '
11.355-290
BAIRRO/DISTRITO
JOQUEI CLUBE
NÚMERO
10
COMPLEMENTO
ALTOS
MUNICÍPIO
SÃO VICENTE
UF
SP
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
21/06/2008
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
, /
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 748, de 28 de junho de 2007.
no dia 03/07/2008 às 12:46:05 (data e hora de Brasília).
, vofear
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, cliqueaquí.
Atvianze.sua__página '
saf-fcá^S1*:
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ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA PRAÇA JORGE AMADO
CNPJ 09.675.242/0001-50
" PROJETO GINÁSTICA NA PRAÇA "
Responsável
Associação de Amigos dá Praça Jorge Amado, que tem sede à Praça Jorge
Amado número l O altos - Joguei Clube em Soo Vicente.
i ' i
Trabalhos elaborados
v x • ' ' '
• Grupo da Manhã (Ginástica) - Realização de exercícios físicos, visando
desenvolver flexibilidade, coordenação motora e força além de facilitar a
integração social da comunidade, com mais de V60 participantes
cadastrados,
• Grupo da Tarde (Jogos) - Aulas de Xadrez e atividades de tazer, com mais
de 30 pessoas cadastradas.
A Associação também promove eventos à comunidade tais como
olmoços / jantarei proporcionando confraternizações às famílias.
^
Espaço utilizado
Quiosque da Praça através de concessão pelo Prefeito Tércio à Associação,
através de um compromisso verbal desde 2007, mediante conservação, e
manutenção do Local,
É importante salientqr que através das iniciativas e eventos promovidos
pela Associação foram conseguidas melhorias para o espaço, tais como:
instalação de grade de proteção, melhorias nd iluminação, cadeados, reforço
de fechaduras (tetra-chave) para as portas, doação de refrigerador, TV,
bicicletas ergométricas e montagem de 'todos os utensílios para cozinha e
churrasqueira. ( „
Projeto proposto , • ,
Concessão do quiosque situado à Praça Jorge Amado, a fim de se promover
reestruturação do espaço.
Pretende-se ampliar a área coberta para que sé possa acomodar os
participantes em dias de chuva e fechamento parcial do espaço, a fim de
proteger o material de ginástica ( esteiras, step, bicicletas ergométricas,
colchonetes, bastões , pesos, equipamentos de som, etc., a fim de evitar
depredações.
É importante ressaltar que o Projeto é Gratuito é único nas imediações, e que
está sendo utilizado por moradores dos Bairros Jóquet Clube. Vila Fátima, Parque
São Vicente e Cidade Náutica, e que em parte difere-se da proposta dos
CECONs, por abranger urri número maior de pessoas, uma vez que e destinado à
"todas as idades".
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA PRAÇA JORGE AMADO
CNPJ 09.675.242/0001-50
Benefícios / Retomo Económico
Tal investimento caracteriza grande benefício a saúde efetivamente para as
pessoas, uma vez que é indicado por vários profissionais tais como: Clínicos
Gerais, Cardiologistas, Endocrinologistas, Ortopedistas, como complemento ao
tratamento oferecido pelo serviço de saúde, reduzindo assim os retornos às
consultas com melhora significativa nos casos de hipertensão arterial, diabetes,
hipercolesterolemia, transtornos articulares^ e depressão.
Comprometimento
A Associação compromete-se também a promover outras ativídades em
períodos diferentes tais como: Oficinas de Artesanato, Aulas de Dança, Xadrez
uma vez que já existem voluntários cadastrados para tal, além- de servir como
mediadora nas questões sociais e de amparo às famílias carentes, através de
cadastro específico e buscando apoio junto as autoridades locais.
São Vicente, 20 de Maio de 2010.
CR/ST/ANE SANTOS NASCIMENTO
PRESIDENTE
OFICIAL DE REG CIVIL OE PESSOA
juHlDICA-OESÁO VICENTE
N» 1376 2
- i
ATA DE FUNDAÇÃO APROVAÇ^fóWKSTATlJTO DA ASSOCIAÇÃO
AMIGOS DA PRAÇA JORGE AMADO
Aos vinte dias do mês de Fevereiro do ano de Dois Mil e Oito, às 19:30 horas, na Praça
Jorge Amado, n.° 10 Altos , reunlram-se as pessoas abaixo assinadas, com a finalidade
de fundar uma entidade sem fins lucrativos, que deverá desenvolver, entre outras as
seguintes atividades: lutar pelo exercício da plena cidadania, combatendo a fome e a
miséria;incentivar a organização comunitária; prestar serviços em todos os níveis dentro
do espírito da filosofia solidária, para integrar o cidadão à sociedade, com geração de
emprego e renda, valorização da educação, saúde, cultura, esportes,lazer e ecologia. A
reunião foi presidida pela Sra. Cristiane Santos Nascimento, que sugeriu para a entidade
o nome ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA PRAÇA JORGE AMADO, o qual foi aprovijdo
por unanimidade. Foi colocado para a aprovação o Estatuto; cujo teor foi lido por mim
em voz alta e que passo a transcrevê-lo: Capitulo I DA CONSTITUIÇÃO E
FINALIDADES Artigo l ° ~ ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA PRAÇA JORGE AMADO,
iimdada em, 20 de Fevereiro de 2008, é uma associação civil de direito privado, de
v
natureza filantrópica, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, com
sede provisória e foro na cidade de São Vicente, na Praça Jorge Amado, n.° 10- altos,
Jóquei Clube-São Vicente. Artigo 2.°- A Base Territorial é toda extensão do
Município dê São Vi pente, Estado de São Paulo. Artigo 3.° - Para o cumprimento
de suas finalidades, a ASSOCIAÇÃO DA PRAÇA, JORGE AMADO, deverá . i
desenvolver, entre outras, as seguintes atividades: I. - Lutar pelo exercício da plena
cidadania, combatendo a fome e a miséria; H. Lutar na defesa dos interesses e
proteção dos direitos dos moradores da Praça Jorge Amado, como também pleitear a
obtenção de benefícios e melhorias em nome dos mesmos. Hl. Contribuir para a -
formação cultural, educacional e esportiva da comunidade; IV. Incentivar a
organização comunitária;V. Prestar serviços em todos os níveis para integrar o cidadão
a sociedade, com geração de emprego e renda, tendo como objetivo a melhoria da
qualidade de vida; esportes, lazer, ecologia, tendo como objetivo a melhoria da
qualidade de vida;Vl. Essa Associação deverá Ter suas finalidades voltadas sempre para
as crianças em especial as mais çarentes;Vll. Para ser cumprida as suas metas,
deverá ser promovidos diversos eventos afim de levantar fundos;VIII. Deverá essa
Associação se vincular algum tipo de projeto social, como por exemplo as Creches
Municipais entre outros projetos e equipamentos, sempre que discutido e aprovado
assembléia.IX. Toda a diretoria e seus associados deverão Ter o mesmo espírit
OFICIAI DE REG CIVII. DE PESSOA
JURÍDICA HE 5*0 VICENTE
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de cooperador e todos terão que colaborar para^gp^^sociação alcance seus objetivos
e cumpra as suas finalidades
Artigo 4.°- No desenvolvimento de suas atividades a entidade não fará distinção
alguma quanto à raça, cor, sexo, condição social, credo político ou religioso; prestando
r " \s gratuitos permanentes nos programas de atendimento direto à população.Artigo
5.°- A entidade poderá adotar Regimento Interno que, aprovado pela Diretoria,
i
disciplinará seu fundamento.Capitulo H D A MANUTENÇÃO Artigo 6.° - A
ASSOCIAÇÃO AMIGOS PA PRAÇA JORGE AMADO, sem fins lucrativos se
manterá através de convénios e doações, que poderá receber de qualquer nível, sejam,
de pessoas, entidades e fundações, organizações publicas ou particulares, nacionais ou
internacionais. Artigo 7.° - Todas as doações deverão obrigatoriamente ser investidas
\o das finalidades do Artigo 3.° deste Estatuto, cabendo à Diretoria Executiva
prestar contas mensalmente, às pessoas, entidades, fundações ou organizações doadoras
Capitulo III DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS Artigo 8.° - Podem se
associar todas as pessoas, homens e mulheres, maiores de 16 anos e que estejam de
acordo com o presente Estatuto. Parágrafo Único - Para se associar,, basta se manifestar
por escrito, apresentando todos os dados pessoais e terá aprovação da Diretoria
Executiva, que fornecerá a ficha de inscrição a ser preenchida pelo interessado. Artigo
9.°- Os associados terão direito de participar de todas as atividades, reuniões e
assembleias da entidade, além de votarem e serem votados, de acordo com o
estabelecido no presente Estatuto. Artigo 10 .° - Os associados que não respeitarem o
Estatuto e a Diretoria, poderão ser punidos com advertência, suspensão e até
eliminação, sendo que o último item das penalidades só poderá ocorrer com a aprovação
por maioria simples da Assembleia Geral da entidade convocada especialmente para
isso. Parágrafo Único -Da decisão do órgão que, de conformidade com o estatuto,
decretar a exclusão, caberá sempre recurso à assembleia geral. Artigo l \-
Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou iunçâo que lhe tenha sido
legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no
estatuto. Artigo 12° Os sócios não responderão, nem mesmo, subsidiariamente, pelos
encargos da entidade, como também nenhum direito terão no caso de retirada ou
exclusão, não recebendo remuneração ou honorários por serviços ou .trabalhos
realizados.Capitulo IV ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO DE ASSOCIADOS
Artigo 13° - Poderão associar-se as pessoas físicas que atenderem aos requisitos de
admissão vigentes à época da postulação. Artigo 14o- O Associada que pretender
/~N se desligar do quadro associativo deverá manifestar sua intenção, por escnto, cony* \
e DE REG. CIVIL DE PESSOA
JURIDIC* nrp*0 VICENTE
N. 1 3 7 6 2
antecedência mínima de trinta dias da data em que pretenda tomar efetivo seu
1 MICROFILME
desligamento, devendo proceder p. integral satisfação das obrigações perante a
Associação antes da homologação de seu pedido. Artigo 15o- A exclusão . do
associado só é admissível havendo justa causa, obedecido ao disposto no estatuto; sendo
este omisso, poderá também ocorrer se for reconhecida a existência de motivos graves,
f ' :
em deliberação fimdamentada, pela maioria absoluta dos presentes à assembleia geral
especialmente convocada para esse fim.Parágrafo 1° Será aplicada a pena de exclusão
ao associado que causar dano moral ou material a associação, garantida ampla defesa.
Parágrafo 2° A diretoria, representada por seu Presidente, notificará o sócio que se
pretende ver excluído e concederá o prazo de quinze dias para a formulação de defesa
escrita e para a indicação das provas que ele pretende produzir. Parágrafo 3° - Encerrada
a instrução, a diretoria decidirá sobre a exclusão do sócio, notificando-o por escrito.
Capitulo V DA DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Artigo 16.° - Constituem a
Óiretoria Executiva;!. Presidente,!!. Vice- Presidente,!!!. Secretário Geral.IV. l °
i
Secretário,V. Tesoureiro,VI.Diretor Social,VH Diretor de Eventos. VIII. Diretor de
Património Artigo 17° - A Assembleia Geral, órgão supremo da vontade social,
constituir-se-á de sócios em pleno gozo de seus direitos. Capitulo VI COMPETÊNCIA
DA DIRETORIA Artigo 18.° -Compete ao Presidente:!. , Representar a entidade em
todos os níveis;II.Convocar reuniões e assembleias e dirigir os destinos da entidade
enquanto durar seu mandato eletivo;III. Compor os Grupos de Trabalho, com
qualquer número de membros e designar seu Presidente.Artigo 19.°- Compete ao
Vice-Presidente: I. Substituir o Presidente, em seus impedimentos ou ausências, na
ordem estabelecida;II.Colaborar com o Presidente na solução, dos assuntos de ordem
adfninistrativa;lll. Exercer as atribuições que lhes forem conferidas pelo
Presidente.Artigo 20.°- Compete ao Secretário Geral:!. Substituir o
Presidente, na ausência ou impedimento do Vice-Presidente;Il. Coordenar atividades
administrativas e dos órgãos de, cooperação;UI.Secretariar as reuniões e redigir suas
atas, manter sob sua guarda os respectivos livros, podendo delegar aos demais
Secretários;IV. Elaborar, divulgar e distribuir o noticiário referente à
entidade.Artigo 21.°-Compete ao 1.° Secretário:!. Substitui r o Secretário Geral nos seus
impedimentos ou ausências e cumprir as atribuições que lhe forem por este delegadas;
11. Organizar a biblioteca e acervo cultural da entidade III. Manter atualizado o
cadastro dos associados Artigo 22.° -Compete ao Tesoureiro I. Ter sob sua guarda e
responsabilidade os valores e bens da entidade;!!. Efetuar depósitos e recebimentos e
- os pagamentos assinando com o Presidente os cheques e demais document
OF"*'M OEREG CIVIL DE PESSOA
VICENTE
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necessários à movimentação bancária dos recursos ffl. Mi&çspia/ECom o Presidente os
contratos, títulos ou documentos que impliquem responsabilidade e encargos
financeiros para a entidade;ÍV, Manter em dia a contabilidade;V. Organizar o
balanço financeiro do exercício findo na forma da lei.
Artigo 23.°- Compete ao Diretor de Eventos:!. Promover eventos, junto com os
membros da Associação afim de levantar recursos;!!. Criar comissões para ajudar
através de eventos a levantar recursos.Artigo 24° - Compete ao Diretor de Património:
I Organizar e manter organizados os serviços de cadastramento, conservação e
guarda dos bens integrantes do património da associação;
!1. Organizar, dirigir e manter organizados e em funcionamento os serviços de
abastecimento de água, esgotos, energia elétrica e comunicações da associação.
III. Fiscalizar as atividades de terceiros que explorem, sob regime de concessão ou
arrendamento, serviços de interesse da associação, em suas dependências, zelando pelo
cumprimento das normas de higiene e de segurança a eles relativas;
\. Propor à Diretoria medidas úteis ou necessárias à conservação do património Da
Associação, zelando pela sua efetiva execução;
V. desempenhar as atribuições que lhe forem cometidas pela Diretoria Executiva.
Capitulo VD DA ASSEMBLEIA GERAL Artigo 25.° A Assembleia Geral
Ordinária se reunirá anualmente^no período de l .° a 30 de Dezembto para prestação de
contas, podendo igualmente ser convocada extraordinariamente pela Diretoria ou por
pedido expresso por escrito de dois terços dos associados para, tratar de assuntos
específicos, determinados por uma ordem do dia amplamente divulgada. Parágrafo
Único - A fixação de data, no prazo estabelecido pelo presente Estatuto e a convocação
da Assembleia deverão ser feitas de fornia ampla
pela Diretoria Executiva.Artigo 26° Compete privativamente à assembleia geral:! -
eleger os administradores;!! - destituir os administradores;!!! - aprovar as contas,ÍV - %
alterar o estatuto. Parágrafo Único. Para as deliberações a que se referem os incisos 11 e
IV é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembleia especialmente
convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a
maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.
Capitulo VIII DA ELEIÇÃO Artigo 27.° - As eleições para a Diretoria Executiva serão
feitas de quatro em quatro anos, durante a Assembleia Geral Ordinária que ocorrerá
durante o mês de Dezembro, conforme o previsto no presente Estatuto. Parágrafo Único
- A eleição da primeira Diretoria será feita imediatamente após a aprovação do presente
Estatuto. Artigo 28.°- As chapas completas com os nomes que irão concorrer
DEREG CiVIL DE PESSOA .
AnF^ O VICENTE
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Diretoria Executiva deverão ser inscritas até quinze dias antes da realização das eleições
MICROFILME v v
na secretaria da entidade: Artigo 29.° - Podem concorrer, votar e ser votado, todos
os associados em pleno gozo de seus direitos desde que tenha pelo menos 06 (seis)
meses de associado da entidade e que tenha participado de pelo menos três das seis •
ultimas reuniões mesmo que intercaladas e que estejam comprovados com a assinatura
no livro de presença das assembleias. Artigo 30° - Se algum nome concorrente, a chapa
terá direito a substituí-lo no prazo de 07 (sete) dias a contar da data da impugnação.
Artigo 31o- A impugnação só poderá ser feita pela Diretoria Executiva que deverá
por escrito apresentar a justificativa, cabendo ao interessado, se assim o desejar, recorrer
a Justiça comum Artigo 32° - Será permitida a reeleição de todos os associados
quantas vezes assim desejarem.Capitulo IX DA VOTAÇÃO Artigo 33° - A eleição será
realizada em votação secreta durante a Assembleia Geral ordinária, em urna e cédulas
, L f fornecidas péla Diretoria Executiva. Artigo 34o- Para Ter a votação, a Assembleia
Geral deverá contar com no mínimo 50 % dos associados em pleno gozo de seus
direitos, em primeira'chamada, sendo que se isso não acontecer, a Segunda chamada
será realizada 30 minutos após a primeira e terá validade com qualquer número de
associados presentes. Artigo 35o- A posse da Diretoria Executiva ocorrerá até um
mês do dia em que se realizarem as eleições. Capitulo X DA DISSOLUÇÃO Artigo.
36° - A entidade não poderá ser considerada dissolvida enquanto houver um associado
interessado em sua permanência. Artigo 37° - Em caso de dissolução para os bens
se existentes, passarão a pertencer de preferência qualquer órgão de São Vicente de fins
y
idênticos ou semelhantes desta entidade. Capitula XI DÁ ALTERAÇÃO Artigo 38° -O
Presente Estatuto poderá ser alterado em todo ou em parte, quando a Diretoria e
Assembleia se reunam para alterá-lo com dois terços dos presentes em Assembleia.
Terminada a leitura dó presente Estatuto, deu-se inicio 'a escolha dos presentes para
compor a diretoria da Associação, foram apresentados os seguintes nomes e cargos :
PRESIDENTE: CR1STIANE SANTOS NASCIMENTO, brasileira, casada, residente a
Pça. Jorge Amado, n.°10 altos- Jóquei Clube- São Vicente, portadora do RG:
22.682.025-7 e CPF; 133776748-45. VICE-PRESIDENTE; SÉRGIO DONIZETE DE
SOUZA, brasileiro, casado, residente a Pça. Jorge Amado, n.° 19- Jóquei Clube￾SECRETÁRIO -GERAL DIEGO CIRIACO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado,
residente a Av. Wilson Thomaz, n.° 538- Jóquei Clube - São Vicente-, portador do RG:
272922985-2 e CPF 264.082.6768-57 PRIMEIRO SECRETARIO: PAULO ONOFRE
DO BONFIM, brasileiro, casado, residente a R. Do Rio Caxeta, n ° 147- Jóquei Clube￾Sâo Vicente, portador do RG: 15.292.230 e CPF: 051.974.398-90, TESOUREIRO/
OFICIAL DE REG CIVIL DE PESSOA
A «AO VICENTE
H* 1376 2
JOÃO BAT1STA NASCIMENTO CORTES, brasileiro , casado 'residente a Av. Wilson
MICROFILME
Thomaz, 512 ~ Jóquei Clube- São Vicente- portador RG: 20.955.673-0 e CPF:
097.801.488-09 , D1RETOR SOCIAL: RENATO BERNARDO DA SILVA, brasileiro,
casado, residente a Pça Jorge Amado, n °558- Jóquei Clube- São Vicente, portador do
RG: 57.241-26 e CPF: 730.805.608-25, DIRETOR DE EVENTOS FRANCISCO
VENCESLAU DA SILVA, brasileiro, casado, residente a R.repúbljca Dominicana, 34 -
V.Fátima- São Vicente, DIRETOR DE PATRIMÓNIO JOÃO MARTINIANO DA
SILVA, brasileiro, casado, residente a Pça. Jorge Amado, n.° 09- Jóquei Clube- São
Vicente- portador RG: 15.742.598 e CPF: 052.015.118-64, Transcorrida a leitura dos
•' i
nomes para composição da diretoria e realizada a votação, foi aceita, por unanimidade,
as indicações propostas. Ficando livre a palavra, o Sr. João Martiníano da Silva, sugeriu
que fossem apontados na próxima assembleia, os gastos que os moradores tiveram para
fazer as melhorias no quiosque construído na Pça Jorge Amado, sugeriu ainda que, a
sede da Associação fosse no referido- quiosque, pois segundo ele o local deve ser
utilizado pela comunidade, pois os presentes na Assembleia em muito contribuíram na
construção do quiosque, apesar do apoio da Prefeitura, a população trabalhou de
maneira incansável para realizar o sonho de um espaço especifico para a comunidade,
contribuindo inclusive financeiramenfe. Após esta explicação, a Assembleia decidiu
deixar o assunto para ser deliberado na próxima reunião da Assembleia. Após um
recesso de alguns minutos para que pudesse ser lavrada a presente ata, o que eu fiz
-v •
como secretário, em 02 (dois) exemplares de igual teor e forma e em 02 folhas,
reproduzidas por editor de texto em computador e, depois de reaberta a sessão, a mesma
f
foi lida e aprovada e segue assinada por todos os presentes na Assembleia e por mim
Secretário Geral. ',.'. -
Registro de Títulos e Docíos. e Civil de Pessoa Jurídica - São. Vicente
CNPJ 51. 650.31 5/0001-1 S
Rua Joio Ramalho, 1077 - CEP: 11310-050 - Fone: (Oxx13) 3569-5000
Emo!. 49,69 Pmnoíado sob n° 13.762 eto 07/05/2008
Estado 14,12 Registrado e microfilmado hoje, sob n" 13.762
nr^-t 12 63 'doÀàaistm Civ» cltfs\essoas Jurídicas.
T J 2Í63 Afiot,íioSobon°/PAàTA4092
Votai 79,53 /áo /vcente.21/ dei Maio de 2008
Selos e taxas (Ana Lúcia Godjnno
Recolhidas p-^erba f Escrevente Atfonzada
de Fevereiro de 2008
OFICIAL DE REG CIVIL DE PESSOA
JURÍDICA OE^iO VICENTE
1376 2
MICROFILME
OFICIAL DE^
REG . CIVIL
DAI'f. v OA
JURÍDIC A
ESTATUTO
<EM20m 2008
OFICIAI DE REG CIVIL DE PESSOA
JURÍDICA OF.SÍO VICENTE
N° ,1376 2
MICROFILME
ESTATUTO SOCIAL
da
Associação Amigos da Praça Jorge Amado
í
Capitulo I
DA CONSTITUIÇÃO E FINALIDADES
Artigo L'-^ ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA PRAÇA JORGE AMADO, fundada em,
20 de Fevereiro de 2008, é uma associação civil de direito privado, de
natureza filantrópica, sem fins lucrativos, com duração por tempo
indeterminado, com' sede provisória e foro na cidade de São Vicente, na
Praça Jorge Amado, n.° 10- altos, Jóquei Clube- São Vicente,
i
Artigo 2.*- A Base Territorial é toda extensão do Município de São Vicente, Estado de
São Paulo.
Artigo 5.* - Para o cumprimento de suas finalidades, a ASSOCIAÇÃO DA PRAÇA
JORGE AMADO, deverá desenvolver, entre outras, as seguintes atividades:
' I. Lutar pelo exercício da plena cidadania, combatendo a fome e a miséria;
II. Lutar na defesa dos interesses e proteção dos direitos dos moradores da
Praça Jorge Amado, conío também pleitear a obtenção de benefícios e
melhorias em nome dos mesmos.
III. Contribuir para a formação cultural, educacional e esportiva da comunidade;
IV. Incentivar a organização comunitária;
V. Prestar serviços em todos os níveis para integrar o cidadão à sociedade, com
geração de emprego e renda, tendo como objetivo a melhoria da qualidade
de vida; esportes, lazer, ecologia, tendo como objetivo a melhoria da
qualidade de vida;
VI. Essa Associação deverá Ter suas finalidades voltadas sempre para as
crianças em especial as mais carentes;
VII. Para ser cumprida as suas metas, deverá ser promovidos diversos eventos
afim de levantar fundos;
VIII. Deverá essa Associação se vincular algum tipo de projeto social, como por
exemplo as Creches Municipais entre outros projetos e equipamentos,
, sempre que discutido e aprovado em assembleia.
IX. Toda a diretoria e seus associados deverão Ter o mesmo espirito de
coopcrador e todos terão que colaborar para que a Associação alcance seus
objetivos e cumpra as suas finalidades.
OFltilAL DE
REdl CIVIL
DAIlf."1 -OA
OIÇA
NTE
OFICIAL DE REG CIVIL DE PESSOA
JURÍDICA DE SÍO VICENTE
N1 1376 2
MICROFILME
Artigo 4S- No desenvolvimento de Suas atividàdes a entidade não fará distinção alguma
quanto à raça, cor, sexo, condição social, credo político ou religioso,
prestando serviços gratuitos permanentes nos programas de atendimento
direto à população.
AríigoS.*- A entidade poderá adotar Regimento Interno que, aprovado pela Diretoria,
disciplinará seu fundamento.
Capitulo II
DA MANUTENÇÃO
Artigo 6.'- A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA PRAÇA JORGE AMADO, sem fins
lucrativos se manterá através de convénios e doações, que poderá receber de
qualquer nível, sejam, de pessoas, entidades e fundações, organizações
publicas ou particulares, nacionais ou internacionais.
Artigo 7.'- , Todas as doações deverão obrigatoriamente ser investidas dentro das
finalidades dó Artigo 3.* deste Estatuto, cabendo à Diretoria Executiva
prestar contas mensalmente, às pessoas, entidades, fundações ou
organizações doadoras.
Capitulem
DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS
Artigo 8.°- Podem se associar todas as pessoas, homens e mulheres, maiores de 16 anos
v e que estejam de acordo com o presente Estatuto.
Parágrafo Único - Para se associar, basta se manifestar por escrito,
apresentando todos os dados pessoais e terá aprovação da Diretoria
Executiva, que fornecerá a ficha de inscrição a ser preenchida pelo
interessado.
r
Artigo 9.m- Os associados terão direito de participar de todas as atividàdes, reuniões e
assembleias da entidade, além de votarem e serem votados, de acordo com o
estabelecido no presente Estatuto.
Artigo IO.0- Os associados que não respeitarem o Estatuto e a Diretoria, poderão ser
punidos com advertência, suspensão e até eliminação, sendo que o último
item das penalidades só poderá ocorrer com a aprovação por maioria simples
da Assembleia Geral da entidade convocada especialmente para isso.
Parágrafo Único -Da decisão do órgão que, de conformidade com o
estatuto, decretar a exclusão, caberá sempre recurso à assembleia geral.
DE REG. CIVIL DE PESSOA
".* DF SÃO VICENTE
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OftlCIAL DEI
REtt. CIVIL
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IDICA
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Artigo 11.*- Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe
tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma
previstos na lei ou no estatuto.
Artigo 12* Os sócios não responderão, nem mesmo, subsidiariamente, pelos encargos da
entidade, como também nenhum direito terão no caso de retirada ou
exclusão, não recebendo remuneração ou honorários por serviços ou
trabalhos realizados. .
Capitulo IV
ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO DE ASSOCIADOS
Artigo 13° - Poderão associar-se as pessoas físicas que atenderem aos requisitos de
admissão vigentes 'à época da postulação.
Artigo 14a - O Assotíiado que pretender se desligar do quadro associativo deverá
manifestar sua intenção, por escrito, com a antecedência mínima de trinta
dias da data em que pretenda tornar efetivo seu desligamento, devendo
proceder à integral satisfação das obrigações perante a Associação antes da
homologação de seu pedido.
Artigo IS*- A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, obedecido ao
disposto no estatuto; sendo este omisso, poderá também ocorrer se for
reconhecida a existência de motivos graves,- em deliberação fundamentada,
pela maioria absoluta dos presentes à assembleia geral especialmente
convocada para esse fim.
Parágrafo l* Será aplicada a pena de exclusão ao associado que causar dano moral ou
material a associação, garantida ampla defesa.
Parágrafo 2° A diretoria, representada por seu Presidente, notificará o sócio que se
pretende ver excluído e concederá o prazo de quinze dias para a formulação
de defesa escrita e para a indicação das provas que ele pretende produzir.
Parágrafo 3° - Encerrada a instrução, a diretoria decidirá sobre a exclusão do sócio,
notificando-o por escrito.
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Capitulo V
DA DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO i
Artigo 16.°- Constituem a Diretoria"Executiva:
I. Presidente
II. Vice- Presidente
III. Secretário Geral,
IV. J.° Secretário
V. Tesoureiro
VI. Diretor Social
VII. Diretor de Eventos.
VIII. Diretor de Património
Artigo 17° - A Assembleia Geral, órgão supremo da vontade social, constituir-se-á de
sócios em pleno 'gozo de seus direitos.
Capitulo VI
COMPETÊNCIA DA DIRETORIA
Artigo 18, * - Compete ao Presidente:
^ I. Representar a entidade em todos os níveis;
II. Convocar reuniões e assembleias e dirigir os destinos da entidade
enquanto durar seu mandato eíetivo; '
III. Compor os Grupos de Trabalho, com qualquer número de membros e
designar seu Presidente.
Artigo 19."- Compete ao Vice- Presidente:
I. Substituir o Presidente, em seus impedimentos ou ausências, na
ordem estabelecida;
II. Colaborar com o Presidente na solução dos assuntos de ordem
administrativa;
III. Exercer as atribuições que lhes forem conferidas pelo Presidente.
Artigo 20."- Compete ao Secretário Geral:
I. Substituir o Presidente, na ausência ou impedimento do Vice￾Presidente; <
II. Coordenar atividades administrativas e dos órgãos de cooperação;
III. Secretariar ás reuniões e redigir suas atas, manter sob sua guarda os
respectivos livros, podendo delegar aos demais Secretários;
, IV. Elaborar, divulgar e distribuir o noticiário referente à entidade.
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JURÍDICA DE SÃO VICENTE
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Artigo 21. '- Compete ao l.° Secretário^
I. Substituir o Secretário Geral nos seus impedimentos ou ausências e
cumprir as atribuições que lhe forem por este delegadas;
II. Organizar a biblioteca e acervo cultural da entidade
III. Manter atualizado o cadastro dos associados.
Artigo 22.'- Compete ao Tesoureiro }
I. Ter sob sua guarda e responsabilidade os valores e bens da entidade;
II. Efetuar depósitos e recebimentos e os pagamentos assinando com o
.Presidente os cheques e demais documentos necessários à
movimentação bancária dos recursos
III. Assinar com o Presidente os contratos, títulos ou documentos que
impliquem responsabilidade e encargos financeiros para a entidade;
IV. Manter em dia a contabilidade;
V. Organizar o balanço financeiro do exercício findo-na forma da lei.
Artigo 23. * - Compete ao Diretor de Eventos:
I. Promover eventos, junto com os membros da Associação a fim de
levantar recursos;
II. Criar comissões para ajudar através de eventos a levantar recursos.
Artigo24°- Compete ao Diretor Social
I. fomentar a comunicação social, visando sempre o maior
congraçamento dos associados;
II. Promover, por todos os meios, a difusão das atividades da entidade,
sempre em consonância com a diretoria;
III. Superintender todas as atividades sociais e recreativas da entidade;
IV. Planejar, junto com a diretoria, as programações sociais e recreativas
. da entidade;
V. Zelar pela boa apresentação e conservação das dependências sociais
confiadas aos seus cuidados.
Artigo 25' - Compete ao Diretor de Património:
I-, Organizar e manter organizados os serviços de cadastramento, conservação
e guarda dos bens integrantes do património da associação;
II. Organizar, dirigir e manter organizados e em funcionamento os serviços de
abastecimento de água, esgotos, energia elétrica e comunicações da
associação.
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III. Fiscalizar as atividades de terceiros que explorem, sob regime de concessão
ou arrendamento, serviços de interesse da associação, em suas
dependências, zelando 'pelo. cumprimento das normas de higiene e de
segurança a eles relativas;
IV. Propor à Diretoria medidas úteis ou necessárias à conservação do
património Da Associação, zelando pela sua efetiva execução;
V. Desempenhar as atribuições que lhe forem cometidas pela Diretoria
Executiva.
Capitulo Vn
DA ASSEMBLEIA GERAL
Artigo 26.* A Assembleia Geral Ordinária se reunirá anualmente no período de 1.° a 30
de Dezembro para prestação, de contas, podendo igualmente ser convocada
extraordinariamente pela Diretoria ou por pedido expresso por escrito de
dois terços dos associados para tratar de assuntos específicos, determinados
por uma ordem do dia amplamentenie divulgada.
Parágrafo Único - A fixação de data, no prazo estabelecido pelo presente
Estatuto e a convocação da Assembleia deverão ser feitas de forma ampla *
pela Diretoria Executiva. :
Artigo 27 ° Compete privativamente à assembleia geral:
I - eleger os administradores;
II - destituir os administradores;
Hl - aprovar as contas;
IV - alterar o estatuto.
Parágrafo Único. Para as deliberações a que se referem os incisos II e IV é
exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembleia
especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em
primeira convocação, «em a maioria absoluta dos associados, ou com menos
de um terço nas convocações seguintes.
-Capitulo VHI
DA ELEIÇÃO
Artigo 28.*- As eleições para a Diretoria Executiva serão feitas de quatro em quatro anos,
durante a Assembleia Geral Ordinária que ocorrerá durante o mês de
Dezembro, conforme o previsto no presente Estatuto.
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Parágrafo Único - A eleição da primeira Diretoria será feita imediatamente
após a aprovação do presente Estatuto.
Artigo 29.*- As chapas completas com os nomes que irão concorrer a Diretoria Executiva
deverão ser inscritas até quinze dias antes da realização das eleições na
secretaria da entidade. . . -
Artigo 30.*- Podem concorrer, votar e ser votado, todos os associados em pleno gozo de
seus direitos desde que tenha pelo menos 06 (seis) meses de associado da
entidade (e que tenha participado de pelo manos três das seis ultimas
reuniões mesmo que intercaladas e que estejam comprovados com a
assinatura no livro de presença das assembleias.
Artigo 31*- Se algum nome concorrente, a chapa terá d i PC i to a substitui-lo no prazo de 07
(sete) dias a contar da data da impugnação.
Artigo 32*- A impugnação só poderá ser feita pela Diretoria Executiva que deverá por
escrito apresentar a justificativa, cabendo ao interessado, se assim o desejar,
recorrer a Justiça comum
Artigo 33*- Será permitida a reeleição de todos os associados quantas vezes assim
desejarem.
Capitulo IX
DA VOTAÇÃO
Artigo 34*- A eleição será realizada em votação secreta durante a Assembleia, Geral
ordinária, em urna e cédulas fornecidas pela Diretoria Executiva. -
Artigo 35*- Para Ter a votação, a Assembleia Geral deverá contar com no mínimo 50 %
dos associados em pleno gozo de seus direitos, em primeira chamada, sendo
que se isso não acontecer, a Segunda chamada será realizada 30 minutos
após a primeira e terá validade com qualquer número de associados
presentes.
Artigo 36*- A posse da Diretoria Executiva ocorrerá até um mês do dia em que se
realizarem as eleições.
Capitulo X
DA DISSOLUÇÃO
Artigo. 37*- A entidade não poderá ser considerada dissolvida enquanto houver um
associado interessado em sua permanência.
Artigo 38' -
OFICIAI DEREG CIVIL DE PESSOA
JURÍDICA DF SÃO VICENTE
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Em caso de dissolução para os bens se existentes, passarão a pertencer de
preferencia qualquer órgão de São Vicente de fins idênticos ou semelhantes
desta entidade.
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Capitulo XI
DA ALTERAÇÃO
Artigo 39*- O Presente Estatuto poderá ser alterado em todo ou em parte, quando a
i Diretoria e Assembleia se reunam para alterá-lo com dois terços dos
presentes em Assembleia.
São Vicente, 20 de Fevereiro de 2008
CRISTIANE SANTOS NASCIMENTO
Presidente- RG 22.682.025-7
SILVIO JOSÉ TORRES
Advogado- OAB 29352(sp)
Registro de Títulos e Docíos. e ÇMI de Pessoa Jurídica - São Vicente
CNPJ 51.650.315/0001-15
Rua João Ramatfio, 1077 - CEP; 11310-050 - Fone: (0)or13) 356&-5000
49,69 Prenofado soo n° 13.762 em 07/OV200S
11'!? Registrado e microfilmado hoje, sob n° 13.7IÍ2
10,42 g6s do Reoftfro Civil dasyPsssoas Jurídicas. ..
T.J, '. 2',63 AnotMtJsob o n° RASnA 4092
Tp)pl - - 7Q*3 c-AywiXnte 21 /e / Ma/o de 2008'
('•
•, ' Sefos e taxas
Recolhidas p/verba
Ipestí
'
DE HEQ. CIVIL DE PESSOA
JURÍDICA DE RAO VICENTE
N- 1376 2
MICROFILME
RELAÇÃO DA DIRETORIA
Cargo : PRESIDENTE
Nome , r : Cristiane Santos Nascimento
Estado Civil _ ....: Casado Data de Nascimento: 05/06/1974
RG.. -„..,;. ; 22,682.025-7 ' CPF.: 133.776.748-45
Profissão, : Faturista
Endereço : : Praça Jorge Amado, 10 altos - Jóquei Clube S. V
Cep : 11.355-290 Fone.: 34635359
Nacionalidade ...: Brasileira
Cargo : VICE - PRESIDENTE
Nome : Sérgio Dohizete de Souza
Estado Civil : Casado Data de Nascimento: 07/06/1967
RG : : 19.545.576-9 CPF.: 080.555.818-78
Profissão , : Mecânico \. : Pça Jorge Amado, n.° 19 -Jóquei Clube- SV
Cep '. : 11.355-290 Fone.: 78508668
Nacionalidade : Brasileiro
Cargo , :... :: SECRETARIO GERAL
Nome '. '.: Diego Ciríaco de Oliveira Santos
Estado Civil....; : Casado Data de Nascimento: 28/02/1977
RG , : 27.292.985-2 CPF.: 264.82.768-57
Profissão^, : Serralheiro
Endereço : Rua Wilson Thomaz, n.° 538-J.Clube- SV
Cep - : 11360.090 Fone.: 34614538
Nacionalidade. : Brasileiro
Cargo : PRIMEIRO SECRETÁRIO
Nome...., : Paulo Onofri Bonfim
Estado Civil : Casado Data de Nascimento: 20/9/1961
RG : 15.292.230 CPF.: 051.974.398 90
Profissão : Soldador
Endereçp,,,.: : Rua Rio Caxeta , n.° 147- Jóquei Clube -SV
Cep , : 11.360.000
Nacionalidade : Brasileiro
OFICIAL DE REG CIVIL DE PESSOA
JURÍDICA DE ç40 VICENTE
N( 1376 2
Cargo..... .......... . ............ : TESOUREIRO
Nome ..... . ...................... : João Batista Nascimento Cortes
Estado Civil .................. : Cagado Data de Nascimento: 09/05/1968
RG .......... l ............. . ........ : 20.955.673-0 CPF.: 097.780.148.809
Profissão..... .................. : Servidor Público ' ^ ^
Endereço ............. ; ......... : Av. Wilson Thomas, 512 -Jockey Clube - SV
Cep...... ..... .„...'. ............ .: 11.355-290 . Fone.: 3463 1910
Nacionalidade ....... . ....... : Brasileiro
Cargo : DIRETQR SOCIAL
Nome >„.: Renato Bernardo da Silva
Estado Civil : Casado Data de Nascimenio: 27/05/1952
RG.; : 5.724.126 CPF.: 730.805.608-25
Profissão : Comerciante ,
Endereço : Av. Ver. Wilson Thomas, 558 - Jockey Clube -
SV
Cep ;. : 11.355-290 Fone.: 3464 5454
Nacionalidade : Brasileiro t
Cargo ................... ......... : DIRETORBE EVENTOS
Norrie ............................ : Francisco Venceslau Silva
Estado Civil .................. : Casado Data de Nascimento: 04/01/1960
RG. ................................ : 17.952.726 CPF.: 051.582.248-54
Profissão ....................... : Motorista
Endereço ..................... ..: RuaRep, Dominicana, 34 - VI. Fátima - SV
Cep ............................... : 11.355-310 Fone.: 3462 7220
Nacionalidade ............... : Brasileiro s
Cargo ........... ............ ....: DIRETOR DE PATRIMÓNIO
Nome ..... . ...................... : João Martiniano da Silva
Estado Civil .................. : Casado Data de Nascimento: 23/04/1953
RG ....................... . ......... : 15.742.598 CPF.: 052.015.1 18-64
Profissão .......... . ............ : Aposentado
Endereço ....................... : Pça Jorge Amado, n° 09 - Jockey Clube - SV
Cep........ ....................... : 11.355-290 Fone.: 3463 5437
Nacionalidade ............... : Brasileiro

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