| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2011 |
| Date | 2011-04-20 |
| Ementa | Altera a redação de dispositivo do art 1° da Lei n° 2552-A, de 4.2.11, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção às entidades que especifica, no exercício de 2011. |
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a& Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 26/11 fl.02 PROJETO DE LEI NQ 94/11 DOCUMENTO NQ 811/11 Altera a redaçao de dispositivo do art 1° da Lei n° 2552-A, de 4.2.11, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção às entidades que especifica, no exercício de 2011. Proc. o* 4475/11 Art 1° - O art. 1° da Lei n° 2552-A, de 4 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte alteração: Situação Anterior Situação Atual ENTIDADE Centro Comunitário 1° de Maio do Jardim Rio Branco VALOR R$ 20.000,00 FINALIDADE despesas de custeio ENTIDADE Associação Comunitária 1° de Maio VALOR R$ 20.000,00 FINALIDADE despesas de custeio Art 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.