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materia nº 94/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 94 / 2011
Date 2011-04-20
EmentaAltera a redação de dispositivo do art 1° da Lei n° 2552-A, de 4.2.11, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção às entidades que especifica, no exercício de 2011.
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a&
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 26/11 fl.02
PROJETO DE LEI NQ 94/11
DOCUMENTO NQ 811/11
Altera a redaçao de dispositivo do art 1° da Lei
n° 2552-A, de 4.2.11, que autoriza o Poder
Executivo a conceder subvenção às entidades
que especifica, no exercício de 2011.
Proc. o* 4475/11
Art 1° - O art. 1° da Lei n° 2552-A, de 4 de fevereiro de
2011, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Situação Anterior Situação Atual
ENTIDADE
Centro
Comunitário
1° de Maio
do Jardim
Rio Branco
VALOR
R$ 20.000,00
FINALIDADE
despesas de
custeio
ENTIDADE
Associação
Comunitária
1° de Maio
VALOR
R$ 20.000,00
FINALIDADE
despesas de
custeio
Art 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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