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materia nº 97/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 97 / 2011
Date 2011-04-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada no âmbito do PAC II, através de Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para construção de Creche em Samaritá.
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Mensaem n°29/l l
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
PROJETO Oi: LEI NQ 97/11
DOCUMENTO NQ 817/11
Autoriza o Poder Executivo a abri r na
Contabilidade Municipal, Secretaria
da Ta/cnda, uni Crédito Adiciona l
Especial visando atender a despesa
relacionada no âmbit o tio PAC II.
através de ConvC'iiio com o Kund o
Naciona l de DesenvuU iment o ti a
Educação - ENOE para construção de
Creche cm Saniaritá.
Proc. n" 21157/1 1
Ari. I " - Fica o Poder Fxecutiv o autori/ado a abri r ,u i
Contabilidad e Municipa l - Secretariada Fa/.enda, um Crédito Adiciona l Fspecia i
no valor de R$ 1.302.657,76 (um milhão, trezentos e dois mil, seiscentos c
cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos), visando atender a despesa
relacionada no âmbit o do PAC II, atravé s do Convéni o com o Furui o
Naciona l de Desenvolviment o da Fducnçà o - FNDF., objeiixandi » a
c o n s t r u ç ã o de C' ré c h e c m S eu n a r i t á. c o m o s e LUI i n t e c ó d r •: o
orçamentári o 02.05.00. 1 2.365.0082.1.430.4.4.90.51.00 .
Art. 2" - O crédito de que trata o artigo anterior será cobcro
com o repasse a ser efetuado pelo Governo Federal, por força de Convénio co:r,
o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Hducaçào - FNDIZ.
Art. 3" - Fsta Fei entra cm vigor na data de sua publicacàp.
revogadas as disposições em contrário.

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