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materia nº 100/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 100 / 2011
Date 2011-04-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Avenida Capitão-Mor Aguiar, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 22 de maio de 2011, para a realização de ação de saúde.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Assoeiáçã® de1 Apoio à
Pessoa com Diabetes intenta montar um posto na feira-fivre de domingo, ha
i* ..••' .
Avenida Capitão-Mor Aguiar, no dia 22 de maio deste ano, das 8 às 14
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horas, para a realização de ação de saúde;1
i, w
donsiderando que essa iniciativa é de extrema
importância para informação da comunidade em' relacão;a e,ssa doença que
atinge milhares de pessoas de várias faixas etárias e'necessita de cuidados
especiais, e'
'• - \ • .- '
Considerando a necessidade de autorização
legislativa para o uso desse local,
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 100/11 - DOCUMENTO N,° 858/11
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área da feira￾livre da Avenida Capitão-Mor Aguiar,
pela Associação de Apoio à Pessoa
com Diabetes, no dia 22 de maio de
2011, para a realização de ação de
saúde.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, de área da feira-livre da Avenida Capitão-Mor Aguiar, pela
Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 22 de maio de 2011,
das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde, obedecidas as
normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 28 de abril de 2011.
a) GILBERTO RAMPON

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