| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2011 |
| Date | 2011-04-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Avenida Capitão-Mor Aguiar, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 22 de maio de 2011, para a realização de ação de saúde. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Assoeiáçã® de1 Apoio à Pessoa com Diabetes intenta montar um posto na feira-fivre de domingo, ha i* ..••' . Avenida Capitão-Mor Aguiar, no dia 22 de maio deste ano, das 8 às 14 /•.'•-•' _ . • . . ' horas, para a realização de ação de saúde;1 i, w donsiderando que essa iniciativa é de extrema importância para informação da comunidade em' relacão;a e,ssa doença que atinge milhares de pessoas de várias faixas etárias e'necessita de cuidados especiais, e' '• - \ • .- ' Considerando a necessidade de autorização legislativa para o uso desse local, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 100/11 - DOCUMENTO N,° 858/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feiralivre da Avenida Capitão-Mor Aguiar, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 22 de maio de 2011, para a realização de ação de saúde. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Avenida Capitão-Mor Aguiar, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 22 de maio de 2011, das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 28 de abril de 2011. a) GILBERTO RAMPON