| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2011 |
| Date | 2011-04-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Rivadávia da Silva Oliveira na confluência das Avenidas Eng.°. Luís La Scala Jr. e Oswaldo Toschi, na Vila Jóquei Clube / Dique das Caixetas, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 3 a 27 de junho de 2011, para instalação de Parque de Diversões. |
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ORIGINAL ANEXO AO PROC. n.-Aiii/!L. EM .J1 / / f_\.\r Presidente Senhores Vereadores Considerando que o Parque de Diversões Dayane tem interesse de oferecer entretenimento à população da Vila Jóquei Clube no período de 3 de junho a 27 de julho de 2011, cujos moradores dificilmente têm acesso a programações de lazer; Considerando que há a intenção de efetuar a instalação do parque de diversões em local adequado; Considerando existir na Av. Eng.° Luiz La Scala Jr., na confluência do Dique das Caixetas, a Praça Rivadávia da Silva Oliveira, uma área propícia para ser utilizada para essa finalidade, e Considerando a necessidade de autorização Legislativa para essa medida, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município. Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: Ff. n°. Proc. PROJETO DE LEI N.° 101/11 - DOCUMENTO N.° 864/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Rivadávia da Silva Oliveira na confluência das Avenidas Eng.°. Luís La Scala Jr. e Oswaldo Toschi, na Vila Jóquei Clube / Dique das Caixetas, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 3 a 27 de junho de 2011, para instalação de Parque de Diversões. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado permitir o uso, a título precário, da Praça Rivadávia da Silva Oliveira, situada na confluência das Avenidas Eng.° Luiz La Scala Jr. e Oswaldo Toschi, na Vila Jóquei Clube / Dique das Caixetas, pelo Parque de Diversões Dayane, no perído de 3 a 27 de junho de 2011, para instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 28 de abril de 2011 a) MARCEI^SORREIA Sec434/MC/AD/bex-