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materia nº 101/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 101 / 2011
Date 2011-04-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Rivadávia da Silva Oliveira na confluência das Avenidas Eng.°. Luís La Scala Jr. e Oswaldo Toschi, na Vila Jóquei Clube / Dique das Caixetas, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 3 a 27 de junho de 2011, para instalação de Parque de Diversões.
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ORIGINAL ANEXO AO
PROC. n.-Aiii/!L.
EM .J1 / / f_\.\r Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que o Parque de Diversões Dayane tem
interesse de oferecer entretenimento à população da Vila Jóquei Clube no
período de 3 de junho a 27 de julho de 2011, cujos moradores dificilmente têm
acesso a programações de lazer;
Considerando que há a intenção de efetuar a instalação do
parque de diversões em local adequado;
Considerando existir na Av. Eng.° Luiz La Scala Jr., na
confluência do Dique das Caixetas, a Praça Rivadávia da Silva Oliveira, uma
área propícia para ser utilizada para essa finalidade, e
Considerando a necessidade de autorização Legislativa para
essa medida, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município.
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
Ff. n°.
Proc.
PROJETO DE LEI N.° 101/11 - DOCUMENTO N.° 864/11
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça Rivadávia
da Silva Oliveira na confluência das
Avenidas Eng.°. Luís La Scala Jr. e
Oswaldo Toschi, na Vila Jóquei Clube /
Dique das Caixetas, pelo Parque de
Diversões Dayane, no período de 3 a 27
de junho de 2011, para instalação de
Parque de Diversões.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado permitir o uso, a título precário, da
Praça Rivadávia da Silva Oliveira, situada na confluência das Avenidas Eng.°
Luiz La Scala Jr. e Oswaldo Toschi, na Vila Jóquei Clube / Dique das Caixetas,
pelo Parque de Diversões Dayane, no perído de 3 a 27 de junho de 2011, para
instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 28 de abril de 2011
a) MARCEI^SORREIA
Sec434/MC/AD/bex-

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