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materia nº 102/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 102 / 2011
Date 2011-04-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo - CONDECA/SP e o Centro Camará de Pesquisa e Apoio à infância e Adolescência, tendo por finalidade a transferência de recursos financeiros objetivando a implementação de projeto de atendimento à criança e ao adolescente.
native_id5880

Autoria

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texto original #

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
PRO.ÍETO DE |j;i NO 102/11
Documento NQ 937/11
A u to ri/n o Poder Kxecntiv o a celebrar
Con\êni o com o Kstado de Sào Paulo , por
iníermédi o do Conselho Ksíadu;:! tios
Direitos da Criança e do Adolescent e do
Ksíado de Sào Paulo - C()NI)!<X,'A/SP e o
("entro Camará de Pesquisa e Apoio à
infânci a e -Adolescência. tendo por
finalidad e a íran.sferênci a de n.vnr-.:,v
financeiro s ohjeíi\'an(I o a implementaçã o
de projct n cie atendimciil o à crianç a e ao
ndolcsecnte .
Proc. u" 1637.VI1
/\rí. l" - l; ica o 1'otlcr l:xccLili\' o autori/aclo a colcLii\tr
(\)ii\'cni o com o iislnclo tlc Sào Paulo. [)or inicrnicdi o cio C\)nsclho 1'slatíua l
dos Direitos da Crianç a c do Adolescent e do listad o de Sào Paulo - -
CONDhC.VSP o Centro Camará de Pesquisa e Apoio à Infânci a e
Adolescência , lendo por finalidad e a transferenci a de recursos financeiro s
objctivand o a implementaçã o de projeto de atendiment o a crianç a e ao
adolescente.
Ari. 2" - As despesas decorrentes desta I.e i onerarão LIS
verbas orçamentarias próprias, suplementada s se necessário.
CBIANÇ*
RECONHECE 2005 -2008

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