| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2011 |
| Date | 2011-04-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Convênio celebrado por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado Município para Construções Escolares - "Construção de Escola no Bairro Vila Margarida". |
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Q/ao- yt Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mcnsaceni iV'32/l l PRO.IKTO 1)K LEI NQ 103/11 DOCUMENTO NQ 939/11 Ahlori/íi (f Poder 1'Aeeiitivo ;i abri r nu Contabilidade Munieipal, Secreta ri;i da Ka/.enda, um Crédito Adiciona l Kspecia l visando atender a despesa relacionada ao Comènio celebrado por- intermédi o d;, Seerelaria d t Kstado da !• d uca cã o 1'umlaeão para o Dcsem oh inienl c d;r Kdiu-avfio - K DF'., objeíi\aiuI 1 ) n desen volvi nu'n Io do ÍVo^raina de A v ã o Cooperativa F.stado Municípi o para Cunslru^ões L.scolares - "Conslrueào de íncola no liairro \'il a Mar^;lridra"", Proc. n"2276.VM Art. l" - l-'icíi o Poder hxecuiiv o aulorÍAui u : Contabilidade Municipa l -- Seeretaria da i-a/enda. U:TI Crítiit o Aciicicpa 1 ííspeciai no valor de RS 3.400.000,00 (três milhões e quatroeeiuos mi! reais), visando atender a despesa relacionada ao Coiuênio cek-brado p<v inicnncdio da Seerelar;;'. de i-stado da Fídueaçào - Pundaeà o pjra •> DesenvtiK iinerHo da Kdueacào - i ;I)l: , objeli\and o o deseiu oK Mvmo •.;. • Programa de Açào Cooperativa I-stado Municípi o para I'ÕMS ( ]-,; ( . ocEscolares - "Consiruçào de íncola no Bairro Vil a Marga:'!,!,i'\ om - seauinte código orvamentário 02,05.00. l 2.361 .0082. l .432/1A90.S \. "Dl" Art. 3° - F. si a Lei ^ntra em vigor na data Ji publicavão. revogadas as disposições em contrário.