br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 103/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 103 / 2011
Date 2011-04-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Convênio celebrado por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado Município para Construções Escolares - "Construção de Escola no Bairro Vila Margarida".
native_id5886

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Q/ao- yt
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mcnsaceni iV'32/l l
PRO.IKTO 1)K LEI NQ 103/11
DOCUMENTO NQ 939/11
Ahlori/íi (f Poder 1'Aeeiitivo ;i abri r nu
Contabilidade Munieipal, Secreta ri;i da
Ka/.enda, um Crédito Adiciona l Kspecia l
visando atender a despesa relacionada ao
Comènio celebrado por- intermédi o d;,
Seerelaria d t Kstado da !• d uca cã o
1'umlaeão para o Dcsem oh inienl c d;r
Kdiu-avfio - K DF'., objeíi\aiuI 1 ) n
desen volvi nu'n Io do ÍVo^raina de A v ã o
Cooperativa F.stado Municípi o para
Cunslru^ões L.scolares - "Conslrueào de
íncola no liairro \'il a Mar^;lridra"",
Proc. n"2276.VM
Art. l" - l-'icíi o Poder hxecuiiv o aulorÍAui u :
Contabilidade Municipa l -- Seeretaria da i-a/enda. U:TI Crítiit o Aciicicpa 1
ííspeciai no valor de RS 3.400.000,00 (três milhões e quatroeeiuos mi!
reais), visando atender a despesa relacionada ao Coiuênio cek-brado p<v
inicnncdio da Seerelar;;'. de i-stado da Fídueaçào - Pundaeà o pjra •>
DesenvtiK iinerHo da Kdueacào - i ;I)l: , objeli\and o o deseiu oK Mvmo •.;. •
Programa de Açào Cooperativa I-stado Municípi o para I'ÕMS ( ]-,; ( . oc￾Escolares - "Consiruçào de íncola no Bairro Vil a Marga:'!,!,i'\ om -
seauinte código orvamentário 02,05.00. l 2.361 .0082. l .432/1A90.S \.
"Dl"
Art. 3° - F. si a Lei ^ntra em vigor na data Ji
publicavão. revogadas as disposições em contrário.

open original →