| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2011 |
| Date | 2011-05-05 |
| Ementa | Proíbe o estacionamento de carretas e caminhões nas calçadas que circundam a área do Cemitério Municipal, no Parque Bitaru. |
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Origina! anexo ao Proc. n°. .1.6.2,1» Senhor Presidente Senhores Vereadores Moradores das ruas que cercam o Cemitério Municipal, no Parque Bitaru, encontram-se inconformados com os constantes abusos cometidos por motoristas de ônibus e caminhões que ocupam amplos espaços naquela via pública como estacionamento. Esse problema tem sido recorrente e a população tem sido muito afetada por todos os males que o estacionamento desses veículos de grande porte podem causar. Além dos transtornos causados por esses veículos automotores pesados numa rua estritamente residencial, essa prática acarreta muitos outros inconvenientes, a começar da ocupação de áreas de estacionamento que deveriam servir aos próprios moradores, até os problemas relacionados à segurança dos transeuntes. Para demonstrar a necessidade da aprovação do Projeto de Lei,, os moradores entregaram um abaixo assinado, que segue em anexo a esta Propositura. Diante do exposto, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 104/11 DOCUMENTO N.° 960/11 Proíbe o , estacionamento de carretas e caminhões nas calçadas que circundam a área do Cemitério Municipal, no Parque Bitaru. Art. 1.° - Fica proibido o estacionamento de carretas e caminhões no lado das calçadas que circundam a área do Cemitério Municipal, no Parque Bitaru. Art. 2.° - A Prefeitura providenciará a colocação de placas indicativas visando ao cumprimento desta Lei. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.° - Revogam-se as disposições MARÍTIM AFONSO DE SOUSA contrário. SALA Em 5 de máiojáé 2011. a) CAIO FRANÇA Sec493/CF/AD/sg ABAIXO ASSINADO Moradores das Ruas Tiraderites,: Rua Francisco Socres Serpa, Rua Armando Litchtiém e Rua Cap. Antão.de Moura, no Parque Bitarú, necessitam urgente da assinatura de todos para ser levado ao conhecimento das autoridades competentes a situação precária que se encontra as ruas devido ao excesso de caminhões estacionados nos locais. Contudo, seria de grande importância a assinatura para que possamos tentar proibir o estacionamento desses veículos- nas respectivas ruas. /Wgi rtx^v- ÀS S JL /túvi f&J^m t^-ffZ f * í