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materia nº 104/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 104 / 2011
Date 2011-05-05
EmentaProíbe o estacionamento de carretas e caminhões nas calçadas que circundam a área do Cemitério Municipal, no Parque Bitaru.
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Origina! anexo ao
Proc. n°. .1.6.2,1»
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Moradores das ruas que cercam o Cemitério
Municipal, no Parque Bitaru, encontram-se inconformados com os constantes
abusos cometidos por motoristas de ônibus e caminhões que ocupam amplos
espaços naquela via pública como estacionamento.
Esse problema tem sido recorrente e a população
tem sido muito afetada por todos os males que o estacionamento desses
veículos de grande porte podem causar.
Além dos transtornos causados por esses veículos
automotores pesados numa rua estritamente residencial, essa prática acarreta
muitos outros inconvenientes, a começar da ocupação de áreas de
estacionamento que deveriam servir aos próprios moradores, até os problemas
relacionados à segurança dos transeuntes.
Para demonstrar a necessidade da aprovação do
Projeto de Lei,, os moradores entregaram um abaixo assinado, que segue em
anexo a esta Propositura.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 104/11
DOCUMENTO N.° 960/11
Proíbe o , estacionamento de carretas e
caminhões nas calçadas que circundam a área
do Cemitério Municipal, no Parque Bitaru.
Art. 1.° - Fica proibido o estacionamento de carretas e caminhões no lado das
calçadas que circundam a área do Cemitério Municipal, no Parque Bitaru.
Art. 2.° - A Prefeitura providenciará a colocação de placas indicativas visando
ao cumprimento desta Lei.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° - Revogam-se as disposições
MARÍTIM AFONSO DE SOUSA
contrário.
SALA
Em 5 de máiojáé 2011.
a) CAIO FRANÇA
Sec493/CF/AD/sg
ABAIXO ASSINADO
Moradores das Ruas Tiraderites,: Rua Francisco Socres
Serpa, Rua Armando Litchtiém e Rua Cap. Antão.de Moura, no
Parque Bitarú, necessitam urgente da assinatura de todos para ser levado
ao conhecimento das autoridades competentes a situação precária que se
encontra as ruas devido ao excesso de caminhões estacionados nos locais.
Contudo, seria de grande importância a assinatura para que possamos tentar
proibir o estacionamento desses veículos- nas respectivas ruas.
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