| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2011 |
| Date | 2011-05-12 |
| Ementa | Institui campanha educativa de conscientização da população sobre os malefícios gerados pela infestação de pombos em áreas urbanas. |
| native_id | 5904 |
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Original anexo ao Proc. n.° Senhor Presidente • . „ .. / 5 / vi Senhores Vereadores Responsáveis peia transmissão de peio rrenos sois tipos de doenças, os pombos são uma ameaça constante ã saúde rias pessoeo em áreas de alimentação, locais públicos e lanchonetes e bares o e Sac Vicente. A mais grave das doenças pode provocar sérias complicações neurológicas, pulmonares e até cegueira, tais corre toxopiasmose, ornitose, saimonelose, encefalite e muitas outras, 'nclusive a própna olumagem pode causar alterações respiratórias. A quesíão cia presença dos pombos no Centro e na periferia é um-assunto bem delicado, já que eles trazem danos à saúde da popuiaçãc e não podem ser exterminados, pois são protegidos por" !eis ambientais. A própria legislação brasileira diz que matar, apreender o-j maltratar aves é crime. É preciso" alertar a população e utilizar medidas preventivas e ecologicamente correias contra a presença dos pcmbos err. nossa cidade. v Diante do exposto, apresento o seguinte Fl. n." Proc 3 ... . QlUJ • — «.— PROJETO DE LEI N.° 111/11 - DOCUMENTO N.° 1021/11 Institui campanha educativa de conscientização da população sobre os malefícios gerados pela infestação de pombos em áreas urbanas. Art. 1.° - Institui campanha educativa de conscientização da população sobre os malefícios gerados pela infestação de pombos em áreas urbanas. Art. 2.° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \A MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 12 de maio de a) DR. JOSÉ EDUARDO sec 527/JE/AD^á-