br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 114/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 114 / 2011
Date 2011-05-12
EmentaProíbe a permanência de veículos com a finalidade de emitir som no bolsão do itararé, em São Vicente.
native_id5910

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

-
Senhor Presidente
/
Senhores Vereadores
^ • '- V- ''..; /
Uma jovem de 21 anos foi baleada durarite uma
discussão entre amigos e vigilantes de um condomínio fechado em uma praia
de Ipojuca (PE). Segundo informações da polícia, o motivo da briga teria sido
o som alto.
' ' •' - . ' - - *
--'•/ ' ~ . ,
\ l . " . '
O som alto dos carros que circulam péla cidade foi
o principal motivo de queixa de toda a população. Em um universo de
inúmeras reclamações de poluição sonora registrada na cidade,
aproximadamente 40% das queixas são provenientes dos veículos
:. v "" ••' •- • ' particulares corri aparelhos de som instalados.
. • - - /,
A poluição sonora vem sendo um problema muito
i￾comum para os moradores do Itararé e Ilha Porchat. O barulho é causado
principalmente no final de semana pelo entretenimento noturno nos
estabelecimentos que o local possui, frequentados por pessoas
i í
inconsequentes, o que irrita quem mora nas imediações.
Além de descumprirem duas normas, federais,
primeiro a do Ari 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a outra o Art
42 da Lei de Contravenções Penais, através deste projéto o infrator também
irá descumprir uma norma Municipal.
Diante do exposto,
;- f( v - ; - . .
jSubmeto à apreciação do Plenário o seguinte;
:
P' c*: (1'
._ ..... JJ
U-™J
PROJETO DE LEI N.° 114/11 ~ DOCUMENTO N.° 1027/11
Proíbe a permanência de veículos com a
finalidade de emitir som no bolsão do
itararé, em São Vicente.
Ari. 1.° - Fica proibida a permanência de veículos com a finalidade de emitir
som no bolsão de estacionamento do Itararé.
Art. 2.° - A Prefeitura afixará placas no iocal indicado no Art. 1 .°, contendo os
seguintes dizeres:
"DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL É
TERMINANTEMENTE PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE SOM EM
VEÍCULOS NESTE LOCAL - SUJEITO A MULTA".
Art. 3.° - O descumprimento da norma contida no artigo 1°, sujeita os
responsáveis à multa no valor de R$ 1 .000,00 (mil reais).
Parágrafo único - Nos casos de reincidência, a multa será aplicada
em dobro.
Art. 4.° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentarias próprias, siiolementadas se necessário.
Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ari. 6.°- Revogam-se as disposições a m contrário.
f~^\A MARTI Al AFONSO DE SOUSA
Em 12 d e rnaio de 2011.

open original →