| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2011 |
| Date | 2011-05-12 |
| Ementa | Proíbe a permanência de veículos com a finalidade de emitir som no bolsão do itararé, em São Vicente. |
| native_id | 5910 |
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- Senhor Presidente / Senhores Vereadores ^ • '- V- ''..; / Uma jovem de 21 anos foi baleada durarite uma discussão entre amigos e vigilantes de um condomínio fechado em uma praia de Ipojuca (PE). Segundo informações da polícia, o motivo da briga teria sido o som alto. ' ' •' - . ' - - * --'•/ ' ~ . , \ l . " . ' O som alto dos carros que circulam péla cidade foi o principal motivo de queixa de toda a população. Em um universo de inúmeras reclamações de poluição sonora registrada na cidade, aproximadamente 40% das queixas são provenientes dos veículos :. v "" ••' •- • ' particulares corri aparelhos de som instalados. . • - - /, A poluição sonora vem sendo um problema muito icomum para os moradores do Itararé e Ilha Porchat. O barulho é causado principalmente no final de semana pelo entretenimento noturno nos estabelecimentos que o local possui, frequentados por pessoas i í inconsequentes, o que irrita quem mora nas imediações. Além de descumprirem duas normas, federais, primeiro a do Ari 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a outra o Art 42 da Lei de Contravenções Penais, através deste projéto o infrator também irá descumprir uma norma Municipal. Diante do exposto, ;- f( v - ; - . . jSubmeto à apreciação do Plenário o seguinte; : P' c*: (1' ._ ..... JJ U-™J PROJETO DE LEI N.° 114/11 ~ DOCUMENTO N.° 1027/11 Proíbe a permanência de veículos com a finalidade de emitir som no bolsão do itararé, em São Vicente. Ari. 1.° - Fica proibida a permanência de veículos com a finalidade de emitir som no bolsão de estacionamento do Itararé. Art. 2.° - A Prefeitura afixará placas no iocal indicado no Art. 1 .°, contendo os seguintes dizeres: "DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL É TERMINANTEMENTE PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE SOM EM VEÍCULOS NESTE LOCAL - SUJEITO A MULTA". Art. 3.° - O descumprimento da norma contida no artigo 1°, sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 1 .000,00 (mil reais). Parágrafo único - Nos casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Art. 4.° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, siiolementadas se necessário. Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ari. 6.°- Revogam-se as disposições a m contrário. f~^\A MARTI Al AFONSO DE SOUSA Em 12 d e rnaio de 2011.