| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2011 |
| Date | 2011-05-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, da área de eventos no Itararé, visando à realização da Festa do Morango. |
| native_id | 5911 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIGINAL ANEXO AO PROC. n.» J V..01 EM \ ^ l \: r Considerando que a APAE - Associação de Pais e Am,gos dos Excepcionais, pretende realizar a já tradicional e consagrada Festa do Morango, na área de eventos do Itararé, no período de 1.° a 31 de julho do corrente ano; Considerando tratar-se de festividade que atrai centenas de pessoas de São Vicente e de outras cidades da região, destacando-se como importante opção de lazer à comunidade, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 115 /11 - DOCUMENTO N.° 1033 Autoriza o Poder Executivo a , permitir o uso, a título precário, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, da área de eventos nó Itararé, visando à realização da Festa do Morango. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no período de 1.° a 31 de julho de 2011, visando à realizarão da Festa, do Morango, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3. ° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MA^IM AFONSO DE SOUSA Em 12 da_jroaio de 2011. f Jf v\Y~V^ PAULO LACERDA TEC0385/CK/'ts g.