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materia nº 115/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 115 / 2011
Date 2011-05-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, da área de eventos no Itararé, visando à realização da Festa do Morango.
native_id5911

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ORIGINAL ANEXO AO
PROC. n.» J V..01
EM \ ^ l \: r
Considerando que a APAE - Associação de Pais e
Am,gos dos Excepcionais, pretende realizar a já tradicional e consagrada
Festa do Morango, na área de eventos do Itararé, no período de 1.° a 31 de
julho do corrente ano;
Considerando tratar-se de festividade que atrai centenas
de pessoas de São Vicente e de outras cidades da região, destacando-se
como importante opção de lazer à comunidade, e
Considerando que essa iniciativa depende de autorização
legislativa,
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 115 /11 - DOCUMENTO N.° 1033
Autoriza o Poder Executivo a
, permitir o uso, a título precário, pela
APAE - Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de São
Vicente, da área de eventos nó
Itararé, visando à realização da
Festa do Morango.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da área de eventos do Itararé, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais, no período de 1.° a 31 de julho de 2011, visando à realizarão
da Festa, do Morango, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3. ° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MA^IM AFONSO DE SOUSA
Em 12 da_jroaio de 2011.
f Jf
v\Y~V^
PAULO LACERDA
TEC0385/CK/'ts g.

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