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materia nº 123/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 123 / 2011
Date 2011-05-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Clube das Mães do Japuí, no exercício de 2011.
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U> Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 41/11 ~—"7ftt»2
PROJETO DE LEI NQ 123/11
DOCUMENTO NQ 1134/11
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Clube das Mães do Japuí,
no exercício de 2011.
Proc.n° 27303/11
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Clube das Mães do Japuí, no exercício de 2011, no valor de
R$ 8.000,00 (oito mil reais), para despesas de custeio.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), de código
02.01.01.12.365.0036.2.532.3.3.50.43.00.
Art. 3° - O crédito de que trata o artigo anterior será
coberto com a anulação parcial, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais),
do crédito orçamentário de código 02.18.01.10.301.0021.2.032.3.3.90.39.00,
do orçamento vigente, nos termos do § 1°, inc. III, do art. 43 da Lei n° 4320,
de 17 de março de 1964.
Art. 4° - A liberação do valor correspondente à subvenção
fica condicionada à apresentação, pela entidade, do Plano de Aplicação de
Recursos, à apresentação de Certidões Negativas de Tributos Federais,
Estaduais e do Município, e à observância das Normas e Instruções do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da Lei Federal n° 4320/64 e- da
Lei Complementar Federal n° 101/00.
Art. 5° - A prestação de contas do recurso recebido
obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade
Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, na Lei Municipal n° 2526-A/10
e nas normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do
Município.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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-FUNDAÇÃO
f ABRINO cmaNCfl
l RECONHECE 2005-2008

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