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materia nº 124/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 124 / 2011
Date 2011-05-19
EmentaAutoriza o Superintendente do Serviço de Saúde de São Vicente a abrir, na Contabilidade daquela Autarquia Municipal, Crédito Adicional Suplementa visando atender à ampliação do serviço de glaucoma .
native_id5920

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S~\T'~ Q/ao
Cidade Monumento da História Pátria
Ceilula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 42/1 fl.02
PROJETO DE LEI
DOCUMENTO
N2 124/11
N9 1136/11
Autoriz a o Superintendent e do
Serviço de Saúde de São Vicente
a abrir, na Contabilidade
daquel a Autarqui a Municipal,
Crédito Adicional Suplementa r
visando atender à ampliação do
serviço de glaucoma .
Proc. n° 27972/11
Art. 1° - Fica o Superintendente do Serviço de Saúde de São
Vicente autorizado a abrir na Contabilidade daquela Autarquia Municipal,
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil
reais), visando atender a despesa relacionada à ampliação do serviço de
glaucoma, de código orçamentado 03.02.11.10.302.0181.2.366.3.3.90.39.05.
Art. 2° - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto
com repasse de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 3° - Fica acrescida à estimativa inicial das receitas
orçamentarias dos códigos 1.7.2.1.33.00.14, em R$ 100.000,00 (cem mil reais) e
1.7.2.1.33.00.15, em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) - Transferência de
Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

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