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materia nº 125/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 125 / 2011
Date 2011-05-19
EmentaAutoriza o Superintendente do Serviço de Saúde de São Vicente a abrir na Contabilidade daquela Autarquia Municipal, Crédito Adicional Especial, visando atender a despesa relacionada ao serviço de nefrologia.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 43/11 fl.02
PROJETO DE LEI n2 125/11
DOCUMENT O n° 1138/11
Autoriza o Superintendente do Serviço
de Saúde de São Vicente a abrir na
Contabilidade daquela Autarquia
Municipal, Crédito Adicional Especial,
visando atender a despesa relacionada
ao serviço de nefrologia.
Proc. n° 27971/11
Art. 1° - Fica o Superintendente do Serviço de Saúde de
São Vicente, autorizado a abrir na Contabilidade daquela Autarquia Municipal,
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.760.000,00 (dois milhões,
setecentos e sessenta mil reais), visando atender adespesa relacionada ao serviço de
nefrologia, de código orçamentário 03.02.11.10.302.0181.2.366.3.3.90.39.05.
Art. 2° - O crédito de que trata o artigo anterior será
coberto com repasse de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art 3° - Fica incluída à estimativa inicial da receita
orçamentaria o código 1.7.2.1.33.00.19 - Transferência de Recursos do Sistema
Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo, no valor R$ 2.760.000,00
(dois milhões, setecentos e sessenta mil reais).
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

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