| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2011 |
| Date | 2011-05-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, das Praças Vereador Álvaro Trevisan e Alberto Lopes dos Santos, pelo Parque de Diversões Espaço da Criança Park, no período de 2 de junho de 2011 a 10 de julho de 2011. |
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- • -, -í < L \ Original anexo ao Proc. n.° Em -Qi/ O í/ X iSenhor Presidente Senhores Vereadores As Praças Vereador Álvaro Trevisan e Alberto Lopes dos Santos são muito próximas, separadas apenas por uma rua. Nessas praças o Parque de Diversões Espaço da Criança Park pretende realizar uma grande festa junina e será necessária a utilização de parte de cada uma das praças. -c i , Esse tipo de evento é muito prestigiado peia população, especialmente crianças e jovens, que dispõem de raras oportunidades de lazer e diversão. p Considerando que a permissão de uso de área pública depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 129/11 - DOCUMENTO N.° 1174/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, das Praças Vereador Álvaro T revisa n e Alberto Lopes dos Santos, pelo Parque de Diversões Espaço da Criança Park, no período de 2 de junho de 2011 a 10 de julho de 2011. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, das Praças Vereador Álvaro Trevisan e Alberto Lopes dos Santos, pelo Parque de Diversões Espaço da Criança Park, no período de 2 de junho de 2011 a 10 de julho de 2011, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 26 de maio de 2011. v.\) DR. JOISE EDUARDO Tec0442/DH/AD/b£