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materia nº 129/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 129 / 2011
Date 2011-05-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, das Praças Vereador Álvaro Trevisan e Alberto Lopes dos Santos, pelo Parque de Diversões Espaço da Criança Park, no período de 2 de junho de 2011 a 10 de julho de 2011.
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- • -,
-í < L \
Original anexo ao
Proc. n.°
Em -Qi/ O í/ X i￾Senhor Presidente
Senhores Vereadores
As Praças Vereador Álvaro Trevisan e Alberto Lopes dos
Santos são muito próximas, separadas apenas por uma rua.
Nessas praças o Parque de Diversões Espaço da Criança
Park pretende realizar uma grande festa junina e será necessária a utilização de
parte de cada uma das praças.
-c
i ,
Esse tipo de evento é muito prestigiado peia população,
especialmente crianças e jovens, que dispõem de raras oportunidades de lazer e
diversão.
p
Considerando que a permissão de uso de área pública
depende de autorização legislativa,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 129/11 - DOCUMENTO N.° 1174/11
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, das Praças
Vereador Álvaro T revisa n e Alberto
Lopes dos Santos, pelo Parque de
Diversões Espaço da Criança Park, no
período de 2 de junho de 2011 a 10 de
julho de 2011.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, das
Praças Vereador Álvaro Trevisan e Alberto Lopes dos Santos, pelo Parque de
Diversões Espaço da Criança Park, no período de 2 de junho de 2011 a 10 de
julho de 2011, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 26 de maio de 2011.
v.\) DR. JOISE EDUARDO
Tec0442/DH/AD/b£

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