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materia nº 132/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 132 / 2011
Date 2011-05-26
EmentaProíbe o estacionamento de carretas, caminhões e ônibus em toda a extensão da Rua Machado de Assis, na Vila Jóquei Clube.
native_id5930

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OftlOtMW￾Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Moradores da Rua Machado de Assis, na Vila
Jóquei Clube, estão convivendo com uma série de
problemas, resultantes da utilização daquela via pública
como área de estacionamento de carretas, ônibus e
caminhões.
Além da algazarra e do excesso de barulho
em horários impróprios, os munícipes reclamam,
justificadamente, da ocupação de espaço por parte desses
veículos em prejuízo dos veículos de passeio, que não
encontram espaço para estacionamento.
Reclamam ainda os moradores da sujeira
junto aos meio-fios e sarjetas, além do derrame de óleo que
ocasiona obstrução e contaminação de galerias de águas
pluviais.
Diante do exposto, atendendo a inúmeros
pedidos,
Submeto à apreciação do E. Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 132/11 - DOCUMENTO N.° 1179/11
Proíbe o estacionamento de
carretas, caminhões e
ônibus em toda a extensão
da Rua Machado de Assis,
na Vila Jóquei Clube.
Art. 1 ,° - Fica proibido o estacionamento de carretas,
caminhões e ônibus em toda a extensão da Rua Machado
de Assis, na Vila Jóquei Clube. ,
Art. 2.° - A Prefeitura Municipal providenciará a colocação
de placas indicativas visando ao cumprimento da Lei.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
rt. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 26 de maio de 2011
Tec0449/DH/AD/be
São Vicente, 26 de maio de 2011
Ao arquivo
Com a finalidade de instruir propositura
para o Vereador Ferrugem, solicito informar se existe projeto em
andamento ou legislação dispondo sobre o estacionamento de
veículos na Rua Machado de Assis, no Jóquei Clube.
Se houver, favor fornecer cópia.
Atenciosamente
Luciana^C.da Costa Fonseca
Escriturária-Datilógrafa
Arquivo consulta.doc

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