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materia nº 139/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 139 / 2011
Date 2011-06-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Pindorama, na Esplanada dos Barreiros, nos dias 8, 9 e 10 de julho de 2011, pela Igreja Assembleia de Deus, para a realização de evento evangélico.
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Originai anexo ao
Proc. n^.^^iolll
t Em ?> / G f n. Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Igreja Evangélica Assembleia
de Deus - Congregação Beira-Mar pretende realizar nos próximos dias 8, 9 e
10 de julho, a partir das 19h30 evento que reunirá centenas de fiéis, e
Considerando que essa iniciativa depende de
autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
n.
PROJETO DE LEI N.° 139/11 - DOCUMENTO N.° 1243/11
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça Pindorama, na
Esplanada dos Barreiros, nos dias 8, 9 e 10 de
julho de 2011, pela Igreja Assembleia de Deus,
para a realização de evento evangélico,
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da Praça Pindorama, na Esplanada dos Barreiros, pela Igreja Evangélica
Assembleia de Deus, nos dias 8, 9 e 10 de julho de 2011, a partir das 19h30
para a realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de junho de 2011.

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