| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 2011 |
| Date | 2011-06-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Pindorama, na Esplanada dos Barreiros, nos dias 8, 9 e 10 de julho de 2011, pela Igreja Assembleia de Deus, para a realização de evento evangélico. |
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Originai anexo ao Proc. n^.^^iolll t Em ?> / G f n. Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Congregação Beira-Mar pretende realizar nos próximos dias 8, 9 e 10 de julho, a partir das 19h30 evento que reunirá centenas de fiéis, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: n. PROJETO DE LEI N.° 139/11 - DOCUMENTO N.° 1243/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Pindorama, na Esplanada dos Barreiros, nos dias 8, 9 e 10 de julho de 2011, pela Igreja Assembleia de Deus, para a realização de evento evangélico, Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Pindorama, na Esplanada dos Barreiros, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, nos dias 8, 9 e 10 de julho de 2011, a partir das 19h30 para a realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de junho de 2011.