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materia nº 140/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 140 / 2011
Date 2011-06-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir ouso, a título precário, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, de área da feira livre na Av. Marechal Deodoro, na Vila Valença, no dia 29/7/11 para realização de Ação de Saúde.
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ORIGINAL ANEXO AO
E M 1, 1
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Associação de Apoio à Pessoa com
Diabetes pretende realizar uma Ação de Saúde na Feira Livre da Av Marechal
Deodoro, na Vila Valença, no próximo dia 29 de julho de 2011, a partir da 8
horas.
Considerando que tal evento visa levar serviços de
utilidade pública para a população que vai à feira livre naquele local,
Considerando que essa iniciativa depende de autorização
legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 140/11 - DOCUMENTO N.° 1255/11
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, pela Associação
de Apoio à Pessoa com Diabetes, de
área da feira livre na Av. Marechal
Deodoro, na Vila Valenca, no dia
29/7/11 para realização de Ação de
Saúde.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
de área da feira livre, na Av. Marechal Deodoro, na Vila Valenca, no dia 29 de
julho de 2011, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, para
realização de ação de saúde, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de junho de 2011
a) GILBE
Sec635/GR/AD/be.

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