| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 2011 |
| Date | 2011-06-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir ouso, a título precário, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, de área da feira livre na Av. Marechal Deodoro, na Vila Valença, no dia 29/7/11 para realização de Ação de Saúde. |
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ORIGINAL ANEXO AO E M 1, 1 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes pretende realizar uma Ação de Saúde na Feira Livre da Av Marechal Deodoro, na Vila Valença, no próximo dia 29 de julho de 2011, a partir da 8 horas. Considerando que tal evento visa levar serviços de utilidade pública para a população que vai à feira livre naquele local, Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 140/11 - DOCUMENTO N.° 1255/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, de área da feira livre na Av. Marechal Deodoro, na Vila Valenca, no dia 29/7/11 para realização de Ação de Saúde. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da feira livre, na Av. Marechal Deodoro, na Vila Valenca, no dia 29 de julho de 2011, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, para realização de ação de saúde, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de junho de 2011 a) GILBE Sec635/GR/AD/be.