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materia nº 141/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 141 / 2011
Date 2011-06-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, de área da feira livre da Rua Alexandria, na Vita Margarida, no período que especifica, para realização de Ação de Saúde.
native_id5941

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s Original anexQ
c!3/
Senhor Presidente Proc. n.°
Senhores Vereadores
Considerando que a Associação de Apoio à
Pessoa com Diabetes pretende realizar uma Ação de Saúde na Feira Livre
da Rua Alexandria, na Vila Margarida, no próximo dia 2 de julho de 2011, a
partir das 8 horas;
Considerando que, tal evento visa levar serviços
de utilidade pública para a população que vai à feira livre daquele local;
Considerando que essa iniciativa depende de
autorização legislativa;
»
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte,
PROJETO DE LEI N,° 141/11 - DOCUMENTO N.°1256/11
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário,
pela Associação de Apoio à
Pessoa com Diabetes, de área
da feira livre da Rua Alexandria,
na Vita Margarida, no período que
especifica, para realização de
Ação de Saúde.-
Art 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, de área da feira livre da Rua Alexandria, na Vila Margarida, no dia
2 de julho de 2011, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, para
realização de ação de saúde, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis."
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua.publicação.
/ •
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTiM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de^-T&nho de 2011.
GILBERTCXRAMPON
Sec'632/GR/AD^y

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