| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 2011 |
| Date | 2011-06-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, de área da feira livre da Rua Alexandria, na Vita Margarida, no período que especifica, para realização de Ação de Saúde. |
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s Original anexQ c!3/ Senhor Presidente Proc. n.° Senhores Vereadores Considerando que a Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes pretende realizar uma Ação de Saúde na Feira Livre da Rua Alexandria, na Vila Margarida, no próximo dia 2 de julho de 2011, a partir das 8 horas; Considerando que, tal evento visa levar serviços de utilidade pública para a população que vai à feira livre daquele local; Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa; » Submeto à apreciação do Plenário o seguinte, PROJETO DE LEI N,° 141/11 - DOCUMENTO N.°1256/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, de área da feira livre da Rua Alexandria, na Vita Margarida, no período que especifica, para realização de Ação de Saúde.- Art 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da feira livre da Rua Alexandria, na Vila Margarida, no dia 2 de julho de 2011, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, para realização de ação de saúde, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis." Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua.publicação. / • Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTiM AFONSO DE SOUSA Em 2 de^-T&nho de 2011. GILBERTCXRAMPON Sec'632/GR/AD^y