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materia nº 149/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 149 / 2011
Date 2011-06-02
EmentaAltera a redação de dispositivos da Lei nº 1950-A, de 26.12.07, que institui no Município o Banco de Alimentos e dá outras providencias.
native_id5949

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Mensagem n° 49/11
a# (.
Cidade Monumento da Historia Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
11.02
PROJETO DE LEI NO 149/11
DOCUMENTO NP 1294/11
Altera a redação de dispositivos da JL-i n
1950-A, de 26.12.07, que ínMími íu
Município o Banco de Alimetjíiis e d;;
outras providencias.
Proc. n° 50117/07
Art. 1° - Os dispositivos a seguir indicados da Lei r￾Í950-A, de 26 de dezembro de 2007, passam a vigorar com a'segiimí
redação:
I-Art. 2°-
"Art. 2° - O Banco de Aumentos -x-n
coordenado pela Secretaria de Segurança Alimentar e Combate à Fonic/
i! — Art. 3° - "caput", mantidos os incí;.o.\ ' •; i,
"Art. 3° - O Poder lixecmivo ;- ;u^
instituir um Conselho Paritário, de carátei consultivo c fiscali;:acor
formado por;"
- Ari. 7° - **caput", mantidos as incisos ' u Xf ;
"An, ';IC - Compele à Secretaria d.
Alimentar e Combaie % V^orna:"
Art- 2L< - lista Lei entra ern vigor na oata de
publicação, revogadas as disposições em contrario.

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