| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 149 / 2011 |
| Date | 2011-06-02 |
| Ementa | Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1950-A, de 26.12.07, que institui no Município o Banco de Alimentos e dá outras providencias. |
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/ Mensagem n° 49/11 a# (. Cidade Monumento da Historia Pátria Cellula Mater da Nacionalidade 11.02 PROJETO DE LEI NO 149/11 DOCUMENTO NP 1294/11 Altera a redação de dispositivos da JL-i n 1950-A, de 26.12.07, que ínMími íu Município o Banco de Alimetjíiis e d;; outras providencias. Proc. n° 50117/07 Art. 1° - Os dispositivos a seguir indicados da Lei rÍ950-A, de 26 de dezembro de 2007, passam a vigorar com a'segiimí redação: I-Art. 2°- "Art. 2° - O Banco de Aumentos -x-n coordenado pela Secretaria de Segurança Alimentar e Combate à Fonic/ i! — Art. 3° - "caput", mantidos os incí;.o.\ ' •; i, "Art. 3° - O Poder lixecmivo ;- ;u^ instituir um Conselho Paritário, de carátei consultivo c fiscali;:acor formado por;" - Ari. 7° - **caput", mantidos as incisos ' u Xf ; "An, ';IC - Compele à Secretaria d. Alimentar e Combaie % V^orna:" Art- 2L< - lista Lei entra ern vigor na oata de publicação, revogadas as disposições em contrario.