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materia nº 150/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 150 / 2011
Date 2011-06-09
EmentaDispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência em praças públicas e parques públicos e privados e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
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Os brinquedos são considerados importantes aliados no
processo de aprendizagem das crianças, em especial as que apresentam certa
deficiência. Através do brincar, a criança desenvolve elementos fundamentais
na formação da personalidade, visto que aprende, experimenta situações,
organiza suas emoções, processa informações, constrói autonomia de ação,
entre outros.
Ressalta-se que o brinquedo a ser utilizado pela criança
deficiente não tem finalidade diferente daquela de um brinquedo utilizado por
qualquer outra criança. Os brinquedos não são especiais, mas sim, adaptados
para serem usados pelas crianças que apresentam algum tipo de deficiência.
O acesso a essa opção de lazer é de extrema
importância para as crianças, pois além de estimular funções cognitivas e
sensoriais, o ato de brincar é fundamental para a socialização. Para a criança,
o brinquedo é significado de prazer e alegria.
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Criança e parquinho têm tudo que ver. Crianças
especiais, no entanto, precisam de brinquedos adaptados para passar por essa
lúdica e importante experiência. A preocupação de permitir o acesso de todos à
educação e ao lazer começa a chegar aos playgrounds de parques públicos.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, foi aprovada uma
lei que permite a instalação de playgrounds especiais em parques públicos.
Com isso, o município pode destinar parte da verba do orçamento para a
compra dos equipamentos. O playground permite que crianças em cadeiras de
rodas desfrutem o mesmo brinquedo que as outras. No balanço, por e'xemplo,
existe uma plataforma para a cadeira, o que também foi feito no carrossel.
Parques privados também começaram a modificar a
estrutura física para receber crianças deficientes.
Trata-se de medida acertada e valiosa, que possibilita a
integração social dessas crianças, razão pela qual,
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 150/11 - DOCUMENTO N.° 1309/11
Dispõe sobre a instalação de brinquedos
adaptados às crianças portadoras de
deficiência em praças públicas e parques
públicos e privados e dá outras providências.
Art. 1.° - As praças e parques públicos a serem equipados a partir da data da
publicação desta Lei deverão dispor de brinquedos adaptados às crianças
portadoras de deficiência.
Art. 2.° - A permissão de uso, a título precário, de bens municipais por
terceiros, para instalação de parques de diversões, ficará condicionada à
comprovação da existência de brinquedos adaptados às crianças portadoras
de deficiência.
Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
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SALA MARTiwJUpNSO DE SOUSA
Em 9 de j JnfU de 2011
TEC0500/CK/AD/sg

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