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materia nº 152/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 152 / 2011
Date 2011-06-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de uma área na Av. Cellula Mater, na confluência das Ruas 14 e 36 com as Ruas 12 e 34, no Parque Continental, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 1.° de julho a 30 de julho de 2011, para instalação de parque de diversões.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que o Parque de Diversões
Dayane tem interesse de oferecer entretenimento à população do Parque
Continental, no período de 1.° de julho a 30 de julho de 2011, na festa
junina daquele bairro, cujos moradores dificilmente têm acesso a
programações de lazer;
Considerando que. há a intenção de efetuar a
instalação do parque de diversões em locai adequado;
!
Considerando existir na Av. Cellula Mater,' na
confluência das Ruas 14 e 36 com as Ruas 12 e 34, uma área propícia
para ser utilizada para essa finalidade, e
Considerando a necessidade de autorização
legislativa para essa medida, de acordo com o disposto na Lei Orgânica
'do Município,
.Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
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PROJETO DE LEI N.° 152/11.
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, de uma área na Av. Cellula
Mater, na confluência das Ruas 14 e 36 com
as Rus? 12 e 34, no Parque Continental, pelo
Parque de Diversões Dayane, no período de
1.° de julho a 30 de julho de 2011, para
instalação de parque de diversões.
1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, de área situada na Avenida Ceílula Mater, na confluência das
Ruas 14 e 36 com as Ruas 12 e 34, no Parque Continental, pelo Parque
de Diversões Dayane, no período de 1.° de juího a 30 de julho de 2011,
para instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 9 de/jjinho de 2011.

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