| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 2011 |
| Date | 2011-06-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de uma área na Av. Cellula Mater, na confluência das Ruas 14 e 36 com as Ruas 12 e 34, no Parque Continental, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 1.° de julho a 30 de julho de 2011, para instalação de parque de diversões. |
| native_id | 5952 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
4 0,.9inal.ne»~ J « e C2ÍÍ1 —L-^—-* -•; » Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que o Parque de Diversões Dayane tem interesse de oferecer entretenimento à população do Parque Continental, no período de 1.° de julho a 30 de julho de 2011, na festa junina daquele bairro, cujos moradores dificilmente têm acesso a programações de lazer; Considerando que. há a intenção de efetuar a instalação do parque de diversões em locai adequado; ! Considerando existir na Av. Cellula Mater,' na confluência das Ruas 14 e 36 com as Ruas 12 e 34, uma área propícia para ser utilizada para essa finalidade, e Considerando a necessidade de autorização legislativa para essa medida, de acordo com o disposto na Lei Orgânica 'do Município, .Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: «.,„» í" í. l - . 3 PROJETO DE LEI N.° 152/11. Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de uma área na Av. Cellula Mater, na confluência das Ruas 14 e 36 com as Rus? 12 e 34, no Parque Continental, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 1.° de julho a 30 de julho de 2011, para instalação de parque de diversões. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área situada na Avenida Ceílula Mater, na confluência das Ruas 14 e 36 com as Ruas 12 e 34, no Parque Continental, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 1.° de juího a 30 de julho de 2011, para instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 9 de/jjinho de 2011.