| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 2011 |
| Date | 2011-06-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, da feira livre, na Av. Marechal Deodoro, na Vila Valença, no período que especifica, para realização de ação de saúde. |
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Original anexo ao Proc. n°. E m Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Associação de Apoio a Pessoa com Diabetes pretende realizar uma ação de saúde na feira livre da Av. Marechal Deodoro, na Vila Valença, no próximo dia 26 de agosto de 2011, a partir das 8 horas. Considerando que tal evento visa levar serviços de utilidade pública para a população que vai à feira livre daquele local; Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 156/11 DOCUMENTO N.° 1365/11 Fl. « Proc J 30/1 L Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, da feira livre, na Av. Marechal Deodoro, na Vila Valença, no período que especifica, para realização de ação de saúde. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário de área da feira livre, na Av. Marechal Deodoro, na Vila Valença, no dia 26 de agosto de 2011, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, para realização de ação de saúde, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 16dejuftnoàé2011 a) GILB